Um grupo que reúne mais de 200 entidades da sociedade civil protocolou hoje na Câmara dos Deputados um pedido de impeachment do ministro da Economia, Paulo Guedes, por crimes de responsabilidades cometidos durante a pandemia da covid-19.
Entre os principais motivos citados pela Coalizão Direitos Valem Mais, a Plataforma Dhesca Brasil e a Coalizão Negra por Direitos, estão que o ministro deixou de prever gastos com o combate à doença no Orçamento de 2021, e que ele suspendeu o pagamento do auxílio emergencial em outubro de 2020. Durante aquele mês, o Brasil registrou mais de 720 mil casos e 16 mil mortos pela doença causada pelo coronavírus, de acordo com dados do consórcio de veículos de imprensa do qual o UOL faz parte.
“Dificultar o acesso de brasileiras e brasileiros a uma renda mínima foi uma estratégia deliberada para impedir e desestimular as medidas de isolamento social, violando patentemente os direitos fundamentais e sociais previstos na Constituição – o que é tipificado como crime de responsabilidade”, disse em nota Eloísa Machado, advogada que representa a Coalizão Direitos Valem Mais.
Os grupos também mencionam a denúncia feita à CPI da Covid de que o ministério teria agido junto da operadora de planos de saúde Prevent Senior para promover o uso de remédios ineficazes, e que Guedes fragilizou a capacidade das instituições de proteger o meio ambiente.
O UOL entrou em contato com o Ministério da Economia, mas não obteve resposta até a publicação deste texto. Caso a pasta responda, o texto será atualizado.
Qualquer cidadão pode apresentar um pedido de impeachment à Câmara dos Deputados. Cabe ao presidente da Casa analisar a denúncia. Caso ele a aceite, a acusação segue para uma comissão especial formada por todos os partidos. Se o grupo considerar que o pedido é válido, começam as diligências para confirmar as acusações, como ouvir testemunhas. O relatório dessa investigação, então, é votado no plenário da Câmara, onde deve receber ao menos 342 votos. Em seguida, o pedido é apreciado pelos senadores, e deve receber pelo menos 52 apoios para, enfim, destituir o acusado.
No mês passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) arquivou um pedido de impeachment contra Guedes, após ele faltar a uma reunião para explicar divergências em dados da Previdência apontados pelo TCU (Tribunal de Contas da União). No mesmo mês, o ministro compareceu à Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre os investimentos dele no exterior.
*Com informações de Uol
