Lula sanciona lei que visa endurecer combate ao crime organizado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que endurece o combate ao crime organizado. Aprovada pelo Congresso, a norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (30).

A lei altera o código penal, que dispõe sobre o crime de associação criminosa, e amplia a proteção dos agentes públicos e processuais envolvidos no combate às facções criminosas.

A medida também altera a Lei das Organizações Criminosas, para criar penas mais rígidas em casos de obstruções de ações contra o crime organizado — como a colocação de barricadas, por exemplo.

Novas medidas

As novas regras sobre o crime organizado passam a incluir os crimes de “obstrução de ações contra o crime organizado” e “conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado”, que terão penas de 4 a 12 anos de prisão.

Essa alteração pode impactar diretamente o tratamento a quem coloca as barricadas nas ruas, com objetivo de impedir a passagem de carros da polícia. Durante a megaoperação policial de terça (28) nos complexos do Alemão e da Penha, criminosos utilizaram mais de 50 ônibus e caminhões como barricadas para fechar vias no Rio de Janeiro.

A norma sancionada nesta quinta também muda o Código Penal para punir quem solicitar ou contratar integrantes de organizações criminosas para cometer crimes. Com a nova regra, essas pessoas poderão receber a mesma pena aplicada aos próprios membros do grupo.

Proteção a agentes

O texto aprovado pelo Congresso Nacional define a proteção dos agentes que atuam na linha de frente do combate às associações criminosas, que ficam expostos a riscos.

Um novo trecho definido pela lei estabelece que, em casos de risco ligados ao exercício da função, autoridades do Judiciário, membros do Ministério Público ativos, inativos ou aposentados e seus familiares terão o caso comunicado à polícia judiciária, que decidirá sobre a necessidade e os parâmetros da proteção pessoal.

A garantia é ampliada para policiais ativos ou aposentados e seus familiares, que também poderão receber proteção quando estiverem em situação de risco relacionada ao trabalho.

*Com informações de IG