Lula promete canetinhas no SUS mesmo sem novos estudos de impacto

O presidente Lula (PT) prometeu ontem a liberação de canetas emagrecedoras no SUS (Sistema Único de Saúde). O anúncio acontece mesmo sem ter havido estudos do impacto orçamentário da medida.

Há um ano, o comitê de saúde do próprio governo não recomendou incorporar esse tipo de medicamento na rede pública. O motivo foi o impacto calculado, de cerca de R$ 7 bilhões em cinco anos.

Comitê apontou alto custo, mas antes de queda de patente. O Comitê de Medicamentos do Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde) recomendou, em agosto do ano passado, a não incorporação das canetinhas no SUS em razão do alto custo e por dúvidas sobre quanto tempo os pacientes precisariam usar a medicação.

A comissão não tem estudos disponíveis sobre o tema neste ano. Procurado, o governo disse que “esse é um processo que o Ministério da Saúde está trabalhando desde o ano passado, junto com a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] para ter mais registros desse medicamento e possibilitar maior acesso à população”. “Essa ação já possibilitou a redução de 70% nos valores de mercado.”

Estudo de 2025 mirou combate à obesidade. O estudo sobre a semaglutina visou o tratamento de pacientes com obesidade grau 2 e 3, sem diabetes, com idade a partir de 45 anos e com doença cardiovascular estabelecida. Segundo o relatório, o pedido de recomendação foi solicitado pela fabricante Novo Nordisk, responsável pelo Ozempic e Wegovy.

O laboratório ofereceu o produto com diferentes valores por unidade para o fornecimento ao governo. Foi usado como base o Preço Máximo de Venda ao Governo. Ao longo do processo, foi ofertado um desconto de 30%.

Para cada paciente, o primeiro ano de tratamento teve custo, por ano, estimado em cerca de R$ 12,6 mil. Nos anos seguintes, de manutenção, o custo anual por paciente ficaria em torno de R$ 12,8 mil.

Governo faz teste com paciente. No Sul do país, está em andamento um estudo com o produto, com resultados positivos no primeiro paciente, informa a pasta.

Queda de preços e produção nacional

A patente da semaglutida expirou em 2026. Isso também abriu caminho para a fabricação de genéricos nacionais.

A concorrência com 14 produtos registrados reduziu drasticamente o preço do remédio nas farmácias. O tratamento, que custava até R$ 2.000, agora é encontrado por valores entre R$ 300 e R$ 400.

Estudo restringe público a ser atendido. O relatório tem uma avaliação orçamentária do Nats (Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde), que prevê impacto bilionário aos cofres públicos. O custo avaliado atenderia a um grupo restrito de pacientes com obesidade grave e histórico de problemas cardiovasculares.

Impacto bilionário nas contas públicas. Segundo o estudo, considerando o cenário base com um desconto de 30%, o impacto orçamentário somaria cerca de R$ 2,6 bilhões nos primeiros dois anos de implementação (caso o tratamento fosse interrompido após esse período). No entanto, se o tratamento for contínuo, essa conta sobe, chegando a entre R$ 4,6 bilhões e R$ 6,8 bilhões acumulados em um horizonte de cinco anos.

Ontem, a 17 dias da eleição, o presidente Lula também anunciou o aumento de 15,04% no programa Bolsa Família. O ajuste eleva o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691.

A medida foi vista como ilegal pelos adversários. Um aliado, o deputado federal Zé Trovão (PL-SC), contestou a proposta no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Contudo, o ministro André Mendonça, relator do caso, descartou o pedido por ele ser deputado e não ter legitimidade para propor a ação. O presidenciável Renan Santos (Missão) também questionou, mas Gilmar Mendes, do STF, decidiu a favor do reajuste.

Sem detalhes sobre as canetas

Lula fez o anúncio em agenda em Minas. Ontem, em viagem a Montes Claros (MG), o presidente Lula, com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou que pretende incorporar o medicamento no SUS. A declaração ocorreu em visita à fábrica da Eurofarma, primeira multinacional farmacêutica com capital 100% brasileiro. A fabricante produz duas canetas injetáveis à base de semaglutida, a Extensior e a Poviztra.

Caneta deve ser gratuita no SUS. Segundo eles, as canetinhas, utilizadas no tratamento da obesidade, serão oferecidas gratuitamente no SUS de forma responsável, com base em estudos e na definição de um protocolo clínico. Até o momento, não há no Conitec estudos sobre os medicamentos à base da semaglutida da Eurofarma.

“Essa canetinha vai ser utilizada para cuidar, de graça, para as pessoas que tenham obesidade. Quando o médico detectar que um homem ou uma mulher tem problema de se curar.” afirmou Lula, em visita a farmacêutica em MG

“Estamos avaliando pessoas que estavam na fila de cirurgia bariátrica para saber se o uso dessa medicação consegue controlar a obesidade sem a necessidade de cirurgia; se melhora a situação de pessoas que têm obesidade e problemas cardíacos; e de mulheres que tiveram câncer de mama.” disse Alexandre Padilha, ministro da Saúde.

Lula e Padilha, no entanto, não disseram quando a iniciativa passará a valer. Também não informaram nem mesmo se será neste ou em um eventual quarto mandato.

*Com informações de Uol