O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contrariou o entendimento de seu próprio governo ao recuar diante da demarcação de quatro Terras Indígenas, em abril de 2024.
Documentos mostram que, segundo análise jurídica, não havia impedimento para a homologação dos territórios, ao contrário do que afirmam o petista e seus ministros.
A lei do marco temporal também não seria obstáculo para as demarcações, de acordo com um entendimento conjunto da Casa Civil, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria-Geral da União e dos ministérios da Justiça e dos Povos Indígenas.
Em abril, na semana que antecedeu o ATL (Acampamento Terra Livre, principal ato anual do movimento indígena), o governo anunciou duas novas demarcações. O evento, no entanto, havia sido preparado para que fossem seis —de última hora, o Planalto recuou em quatro delas.
Procurada pela Folha, a Casa Civil afirmou que, “por cautela”, optou por “agir com maior segurança social e jurídica”.
A reportagem questionou quais seriam os processos que impediram as demarcações naquele evento.
A pasta citou, especificamente, a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu todos os processos sobre a constitucionalidade da lei que estabeleceu o marco temporal —tese segundo a qual as demarcações devem respeitar os territórios ocupados em 1988, data da Constituição.
A determinação do ministro aconteceu em 22 de abril. O recuo de Lula, porém, foi na semana anterior, no dia 18.
E pelo menos desde março já havia o entendimento, construído em reuniões com a própria Casa Civil, de que o marco temporal não teria impacto sobre esses seis territórios.
Essa posição, aliás, consta em pareceres dentro dos processos de demarcação, aos quais a Folha teve acesso.
Os documentos mostram que, após a sanção da lei do marco temporal, no fim de 2023, foi feita nova avaliação das homologações, para averiguar os possíveis impactos desta legislação nessas terras.
Todos os pareceres concluem que o marco não atinge tais demarcações.
Lideranças indígenas avaliam que, na verdade, o governo não quer se indispor com o STF e com a bancada ruralista no Congresso, que tem derrotado o Executivo nas principais disputas desde 2023.
Como mostrou a Folha, o recuo de Lula foi o ápice de uma longa e crescente insatisfação do movimento indígena com o governo federal. As lideranças, inclusive, não convidaram o presidente para participar do ATL, diferentemente dos dois anos anteriores.
“Sei que vocês estão com uma certa apreensão, porque imaginavam que iam ter a notícia de seis terras indígenas assinadas por mim”, afirmou Lula, no evento das demarcações.
“Quero que vocês saibam que essas terras já estão prontas. O que nós queremos é não prometer uma coisa hoje, e amanhã você ler no jornal que a Justiça tomou uma decisão contrária. A frustração seria maior”, justificou.
Na semana seguinte ao anúncio (e também após a decisão de Gilmar), foi criada uma força-tarefa para resolver os impasses.
Marcio Macedo, secretário-Geral da Presidência, dividiu os territórios em dois grupos. As terras Potiguara de Monte-Mor (PB) e Xukuru-Kariri (AL) foram classificadas como de problemas “políticos” —pessoas não indígenas vivendo dentro do perímetro que seria demarcado.
As duas de Santa Catarina, Morro dos Cavalos e Toldo Imbu, teriam problemas de “ordem jurídica”.
Mas o parecer da consultoria jurídica do Ministério da Justiça sobre Morro dos Cavalos diz outra coisa.
A análise, obtida pela Folha, conclui que o processo “encontra-se em consonância com a legislação que rege a matéria” e destaca não haver impedimento judicial ou “óbices jurídicos ao prosseguimento do processo administrativo e consequente homologação”.
Relatórios semelhantes acompanham todas as seis terras indígenas.
Durante a tramitação destes processos, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, tentou tratar do assunto com o governador catarinense, Jorginho Mello (PL), que não a atendeu.
Integrantes de outras pastas se queixam, por outro lado, que a ministra não construiu um bom diálogo com outros governadores, o que dificulta a solução de atritos políticos envolvendo os territórios.
Sob reserva, membros do governo diretamente ligados nos processos de demarcação disseram que, desde antes da cerimônia, havia o receio de que Gilmar Mendes, um defensor da tese do marco temporal, tomasse alguma decisão contra as terras indígenas.
Macedo inclusive o citou, após a criação da força-tarefa.
