Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O presidente Lula (PT) criticou hoje o embate com o Congresso pelo aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e defendeu a judicialização do caso no STF (Supremo Tribunal Federal).

“Se eu não entrar com um recurso no Poder Judiciário, não for à Suprema Corte, não governo mais”, reclamou o presidente. “Esse é o problema. Cada macaco no seu galho. Ele [Congresso] legisla, e eu governo”, disse Lula em entrevista à TV Bahia, afiliada da Globo no estado, nesta manhã.

O governo tem insistido no discurso de manobra jurídica, mas já prevê aumento da tensão com o Legislativo. Ao anunciar ontem que o governo entraria com uma ação no STF, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que a derrubada do decreto pelo Congresso infringe a separação dos Poderes. “Nossa conclusão é que o decreto é constitucional, ou seja, não poderia ser sustado pelo Congresso”, afirmou.

Lula seguiu essa linha. “O presidente da República tem que governar o país, e decreto é uma coisa do presidente da República”, disse. “Você pode ter um decreto legislativo quando você tem alguma coisa que fira muito a Constituição, o que não é o caso. O governo brasileiro tem o direito de propor IOF, sim.”

O presidente tem justificado os aumentos como “justiça tributária e social”. “O dado concreto é que os interesses de poucos prevaleceram dentro da Câmara e do Senado, o que eu acho um absurdo”, afirmou.

É precisamente esse discurso, visto como um estímulo ao “nós contra eles”, que tem irritado o Congresso. Em vídeo publicado nas redes sociais nesta semana, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que, “no mesmo dia em que derrubamos [o decreto], aprovamos outras três medidas importantes para o nosso país”.

Lula chamou a decisão de Motta de pautar a urgência da derrubada do IOF “absurda”. “O erro, na minha opinião, foi o descumprimento de um acordo, que tinha sido feito no domingo [8 de junho] à meia-noite na casa do presidente Hugo Motta”, disse o presidente. Segundo o governo, havia um acordo para que a equipe econômica debatesse alternativas a serem propostas em conjunto.

Menos de 20 dias depois, Motta pautou a votação do projeto que revoga o aumento do IOF. Motta se recusou a conversar com a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, sobre o tema. Ele não atendeu nem a apelos de aliados para discutir a votação na reunião de líderes partidários, antes de levar a matéria ao plenário.

O governo foi pego de surpresa. O projeto que derruba o decreto do aumento do IOF foi votado nas duas Casas —uma seguida da outra, um movimento raro— com derrota incontestável para o presidente em ambos os casos.

Mas Lula negou rompimento. “O presidente da República não rompe com o Congresso”, disse. “O presidente da República reconhece o papel que o Congresso tem, eles têm os seus direitos, eu tenho os meus direitos. Nem eu me meto no direito deles nem eles se metem no meu direito. E, quando os dois não se entenderem, a Justiça resolve.”

*Com informações de Uol