Nesta sexta-feira (8), a Justiça determinou a suspensão, pelo Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam), do processo de licenciamento ambiental do Sistema de Tratamento e Destinação de Resíduos
(STDR), no município de Iranduba. A decisão judicial também determina o cancelamento de uma audiência pública que seria realizada na comunidade do Paricatuba, no próximo domingo (10).
A suspensão se estende à empresa Norte Ambiental Tratamento de Resíduos Ltda., para que não instale aterro sanitário na área.
Fica determinado ainda que a Prefeitura de Iranduba, num prazo de 72 horas, preste informações sobre a existência de um cronograma de implantação de aterro sanitário no município ou ainda sobre outras medidas adotadas para a construção de uma área de destinação adequada dos resíduos sólidos produzidos na cidade.
Leia a íntegra da decisão judicial:
Leia a nota do Ipaam:
“Em cumprimento da Decisão Judicial, exarada pelo Plantão Judicial da Comarca de Iranduba – AM, proveniente da Ação Civil Pública – Nº 0800023-17.2022.8.04.0110, promovida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, o Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam), comunica a suspensão do processo de licenciamento ambiental do Sistema de Tratamento e Destinação de Resíduos – Iranduba, bem como a audiência pública que seria realizada no próximo domingo (10/04), ainda, todos as outras que viriam a ser realizadas, até posterior decisão judicial.”
*Com assessoria
