Justiça suspende demissões coletivas da Casas Bahia

A Justiça do Trabalho suspendeu nesta terça-feira (18) as demissões coletivas feitas pelo Grupo Casas Bahia entre os dias 13 e 17 de agosto. Com a medida, cerca de 1.900 trabalhadores devem voltar a ter os contratos e benefícios restabelecidos.

A decisão provisória foi tomada pela juíza da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, após uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). A CNTC afirma que as demissões foram feitas sem negociação com os sindicatos.

Agora, a empresa terá cinco dias para colocar os trabalhadores novamente na folha de pagamento. Os planos de saúde também deverão ser reativados, mas em até 48 horas.

A Justiça ainda decidiu que a empresa não faça novas demissões coletivas sem negociar antes com os sindicatos.

A Casas Bahia também terá que preservar documentos e informações sobre os cortes. Em até 48 horas, deverá apresentar dados sobre os funcionários demitidos, as lojas fechadas e outros detalhes da operação.

Decisão não significa retorno imediato às lojas

A suspensão das demissões não significa que todos os trabalhadores terão que voltar imediatamente aos antigos postos de trabalho. Segundo o Sindicato dos Comerciários de São Paulo (SECSP), alguns funcionários atingidos pelos cortes já disseram que não pretendem voltar à empresa.

Neste primeiro momento, a decisão mantém os contratos e os direitos trabalhistas enquanto o caso é analisado pela Justiça. Com isso, os trabalhadores também não passam imediatamente a seguir as regras aplicadas aos demais credores da recuperação judicial.

“Essa medida é fundamental para garantir que os(as) demitidos(as) recebam suas verbas trabalhistas o mais rápido possível e não sejam colocados na fila de credores da recuperação judicial, onde o pagamento pode levar alguns anos para ocorrer. O Sindicato continuará atuando firmemente para garantir que nenhum trabalhador seja prejudicado.” disse Ricardo Patah, presidente do sindicato e da União Geral dos Trabalhadores (UGT).

A decisão cita ainda um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), conhecido como Tema 638. Segundo o entendimento, os sindicatos devem participar das negociações antes de demissões coletivas.

R$ 17,3 bilhões em dívidas

As demissões aconteceram no mesmo período em que a empresa anunciou o fechamento de 298 lojas físicas, cerca de 30% da rede.

A crise financeira da empresa está sendo discutida em um processo de recuperação judicial apresentado à Justiça de São Paulo em 16 de agosto.

As dívidas do grupo chegam a R$ 17,3 bilhões. Desse total, R$ 16,4 bilhões são devidos a credores, R$ 754 milhões correspondem a dívidas trabalhistas e R$ 154 milhões são devidos a microempresas e empresas de pequeno porte.

A empresa mencionou juros altos, dificuldade para conseguir crédito, aumento dos custos financeiros, queda no consumo e dificuldades para obter recursos entre os motivos que contribuíram para os problemas financeiros.

*Com informações de IG