A Justiça suspendeu o aumento dos salários de vereadores, prefeito, vice-prefeito, secretários e subsecretários de Manaus, previsto na Lei Municipal nº 587/2024. A decisão foi tomada pelo juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, nesta quarta-feira (8).
A medida estabelece um prazo de cinco dias para o cumprimento da ordem, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a 20 dias.
A decisão foi tomada após uma Ação Popular movida por Daniel Ribas da Cunha, que questionou a criação da lei que determinava o aumento.
Ao g1, a Câmara Municipal de Manaus e a Prefeitura informaram que, até o momento, não foram notificadas. A Prefeitura, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), acrescentou que se manifestará nos autos quando solicitado.
Segundo o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a nova lei causaria um impacto financeiro negativo de R$ 32 milhões aos cofres públicos, considerando que os novos subsídios seriam aplicados já em janeiro de 2025.
O juiz argumentou que o aumento ocorre em um período de 180 dias antes do fim do mandato, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O magistrado considerou que a lei violou o princípio da anterioridade, pois foi publicada em dezembro de 2024 e deveria respeitar o prazo de 180 dias antes de entrar em vigor, conforme estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele também ressaltou o risco de danos ao erário, já que os novos subsídios seriam aplicados de imediato.
Além disso, a Câmara Municipal de Manaus foi obrigada a apresentar documentos que comprovem os estudos financeiros que justificaram a criação da lei.
Confira as mudanças que estavam previstas para entrar em vigor em 2025
Prefeito:
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Salário atual: R$ 27 mil
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Novo salário proposto: R$ 35 mil
Vereadores:
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Salário atual: R$ 18.991,69
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Novo salário proposto: R$ 26.080,98
Vice-prefeito:
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Salário atual: R$ 26 mil
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Novo salário proposto: R$ 32 mil
Secretários Municipais:
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Salário atual: R$ 17,1 mil
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Novo salário proposto: R$ 27 mil
Subsecretários:
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Salário atual: R$ 15,3 mil
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Novo salário proposto: R$ 22 mil
