Justiça obriga Aneel a transferir Amazonas Energia a irmãos Batista com custo de R$ 14 bi

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta quinta-feira, 3, que uma decisão judicial obrigou o regulador a aprovar em 24 horas o plano de transferência da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, com custo de R$ 14 bilhões para os consumidores em 15 anos.

A agência havia aprovado na terça-feira uma proposta prevendo um custo menor, de R$ 8,04 bilhões, seguindo orientação da área técnica. A Aneel informou em nota que aguarda notificação oficial da Justiça Federal do Amazonas sobre a nova decisão e orientações da Advocacia-Geral da União (AGU) quando ao cumprimento da decisão. A diretoria do órgão avalia a possibilidade de realização de uma nova reunião extraordinária.

A estimativa de custo considera as flexibilizações regulatórias e de eficiência aprovadas pela medida provisória nº 1.232, publicada pelo governo em junho para possibilitar a transferência de controle. Esses custos são bancados pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), via tarifa dos consumidores.

A previsão inicial de custo era R$ 15,8 bilhões em 15 anos, mas como a Âmbar Energia apresentou um segundo plano de transferência foi reduzida para R$ 14 bilhões. O voto da diretora Agnes Maria na terça-feira foi no sentido de seguir a decisão judicial nos moldes do segundo plano, de R$ 14 bilhões.

Outra liminar da Justiça do Amazonas já havia determinado na semana passada o prazo de 48 horas para que o órgão aprovasse a transferência de controle da distribuidora da Oliveira Energia para a empresa do grupo J&F, no âmbito dessa proposta inicial (de R$ 15,8 bilhões). A Aneel recorreu dessa decisão.

*Com informações de Terra