O “Programa Justiça Itinerante”, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), divulgou o calendário de atendimentos para o segundo semestre deste ano na capital. Até dezembro, a unidade móvel do programa terá atendido a população em mais seis localidades, incluindo as zonas Sul, Norte, Centro-Sul e Centro.
A programação inicia no dia 11 de julho no Centro de Convivência Padre Pedro Vignola, que funciona na Rua Gandu, n.º 119, Cidade Nova, zona Norte, onde o atendimento ao público ocorrerá até o dia 29/7.
De 1.º/8 a 2/9 o atendimento acontecerá no Centro Social Zulândio Pinheiro, localizado na Rua Inocêncio de Araújo, Educandos, zona Sul. No período de 8/9 a 30/9 o programa atenderá no Centro de Convivência Teonízia Lobo-ARÁ, situado na Rua da Penetração 3, bairro Amazonino Mendes, zona Norte.
De 3/10 a 4/11 o serviço itinerante será ofertado na área de estacionamento da Delegacia da Mulher, na Avenida Mário Ypiranga, Bola do Eldorado, Parque Dez, zona Centro-Sul. Já de 7/11 a 2/12 o atendimento será na Universidade Ulbra, que fica na Avenida Carlos Drummond de Andrade, Japiim, zona Sul.
O calendário encerrará na Praça Heliodoro Balbi, conhecida como “Praça da Polícia”, na Rua José Paranaguá, Centro, atendendo ao público de 5/12 a 19/12.
De acordo com o coordenador do Programa Justiça Itinerante, juiz de Direito Alexandre Novaes, as ações do Justiça Itinerante buscam dar vazão à uma demanda reprimida. “Com a divulgação do calendário de atendimento do segundo semestre deste ano, o Programa Justiça Itinerante possibilita ao jurisdicionado o prévio conhecimento do local e da natureza do serviço prestado, de modo a permitir que o interessado busque a solução do seu problema no lugar e no tempo que entender convenientes. Mais uma vez, buscamos diversificar os pontos de atendimento, contemplando ao longo deste ano todas as zonas da cidade, em especial aquelas em que a demanda pelos nossos serviços é maior e mais urgente”, comentou o magistrado.
O Programa
O Justiça Itinerante realiza atendimentos referentes ao Juizado Especial Cível com valores de causa de até 20 salários mínimos para questões de natureza de indenizações, reparações de danos e acidentes de trânsito, questionamentos quanto a faturas de concessionárias de energia e de água. O carro-chefe é o atendimento da área de Família, para ações de natureza consensual como pensão de alimentos, reconhecimento voluntário de paternidade ou de união estável, divórcio, definição de guarda de filhos. Outro serviço é a orientação jurídica que é prestada à população que procura esse tipo de atendimento: e a pessoa não precisa ter advogado para abrir a sua reclamação na Justiça Itinerante.
Para ser atendidas as pessoas precisam apresentar documentos pessoais, como carteira de Identidade, CPF, comprovante de residência e documento referente à causa que são essenciais para a propositura das ações. Por exemplo: se for uma questão envolvendo divórcio, é preciso trazer a certidão de casamento; se é uma definição de guarda de filho, a certidão de nascimento e; se for uma cobrança, título ou fatura que está sendo questionada, um documento representativo da dívida deve ser apresentado.
O Justiça Itinerante conta com apoio e parceria da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), por meio da Secretaria Executiva de Políticas para Mulheres (SEPM), da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Polícia Civil, das Delegacias da Mulher, Polícia Militar e da colaboração dos cartórios de Registro Civil por parte da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM).
Biênio
No período compreendido entre julho de 2020 e junho de 2022, o Programa Justiça Itinerante atendeu 15.948 pessoas em ações realizadas na capital e em municípios do interior do Estado. As ações incluíram 3.596 audiências pautadas, das quais 3.149 foram realizadas; com 2.494 acordos celebrados; 2.478 isenções de 2.ª Via de Certidões e; 6.871 orientações jurídicas.
Além de Manaus, no período o “Programa Justiça Itinerante” levou ações de atendimento também aos municípios de Manacapuru, Novo Airão, Presidente Figueiredo, Autazes, Careiro Castanho e Manaquiri.
*Com assessoria
