Justiça do Amazonas determina bloqueio de R$ 10 milhões da 123milhas

O Tribunal de Justiça do Amazonas autorizou nesta quarta-feira (30) o bloqueio de até R$ 10 milhões das contas da 123milhas. A decisão da Justiça atende a um pedido do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).

O objetivo do bloqueio é garantir que a 123milhas tenha dinheiro para pagar eventuais indenizações a clientes amazonenses que tenham sido lesados pelo cancelamento de pacotes de viagens pela empresa de turismo.

Em sua decisão, a juíza da 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Kathleen dos Santos Gomes, ainda determina que, caso o valor de R$ 10 milhões não seja atingido, ocorra também o bloqueio nas contas pessoais dos sócios da 123milhas.

“Essa decisão sai antes da decretação de recuperação judicial da 123milhas , ou seja, por mais que a Justiça venha a admitir a recuperação judicial dela, caso esses ativos já tenham sidos bloqueados, eles não sofrerão nenhuma interferência pelo juízo”, afirma o defensor público Christiano Pinheiro, coordenador do Nudecon.

Entenda o caso da 123milhas

No dia 18 de agosto, a 123milhas informou que não vai honrar seus compromissos com os clientes e deixará de emitir passagens de viagens que deveriam acontecer entre setembro e dezembro deste ano. As passagens em questão são da categoria “Promo”, que vendia pacotes mais baratos com datas flexíveis.

De acordo com a 123milhas, os cancelamentos de viagens devem-se “à persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, entre eles, a alta pressão da demanda por voos, que mantém elevadas as tarifas mesmo em baixa temporada, e a taxa de juros elevada”.

No dia 21 de agosto, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse que “a argumentação de que houve alteração no cenário econômico não é problema do consumidor”, e que “os riscos do negócio pertencem à empresa que oferece os serviços”.

Para reembolsar os clientes lesados, a 123milhas não oferece a opção em dinheiro, mas apenas em vouchers para serem usados em outros produtos da empresa. A prática é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, o que fez a empresa ser notificada por Procons estaduais e pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) , além de ser investigada pela Justiça.

Nesta semana, a 123milhas entrou com pedido de recuperação judicial junto à 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, em Minas Gerais. Além disso, a empresa solicitou a suspensão imediata das ações judiciais de cobranças contra ela.

*Com informações de IG