A Justiça da Itália decidiu aceitar o pedido brasileiro pela extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), presa no país desde julho do ano passado. A sentença ainda não é definitiva.
A defesa de Zambelli já indicou que vai recorrer à Corte de Cassação, última instância no país. A decisão tornada pública hoje foi proferida em 12 de fevereiro por um colegiado da quarta sessão penal da Corte de Apelação de Roma, presidido por Flavio Monteleone e tendo como membros os conselheiros Aldo Morgigni (relator do caso) e Fabrizio Suriano. Na véspera, ocorreu a última audiência do caso, que se prolongou e terminou na manhã do dia 12.
Advogados têm 15 dias, a partir de hoje, para depositar o recurso. Depois a Corte de Cassação tem prazo de até seis meses para proferir a sentença. Quando a pessoa está presa, como é o caso da ex-parlamentar, a corte costuma ser rápida..
Decisão final será política, proferida pelo ministério da Justiça italiano. Cabe ao governo local a definição, após os recursos no âmbito judicial.
A defesa ainda poderá apelar após decisão do ministro da Justiça, Carlo Nordio. Os advogados italianos de Zambelli podem apelar ao tribunal administrativo local.
Segundo o advogado de Zambelli na Itália, a sentença é injusta. “A corte não levou em consideração as nossas argumentações. Vamos recorrer à Corte de Cassação”, disse Pieremilio Sammarco.
O Ministério Público italiano já havia se manifestado a favor da extradição, em outubro. A ex-deputada foi presa na Itália em julho, depois de ter sido considerada foragida pela governo brasileiro.
O julgamento pela extradição demorou meses. A defesa da ex-deputada tentou postergar ao máximo a sentença, pedindo sucessivamente por adiamentos das sessões na capital italiana. Entraram com uma ação para a troca dos juízes da Corte da Apelação, o que foi negado pela Justiça.
O que diz o governo brasileiro
Segundo o advogado que represente o governo brasileiro, a decisão na última instância da Cassação deve sair em cerca de três meses. A embaixada do Brasil em Roma já foi informada sobre a decisão da corte italiana.
“Expresso grande satisfação porque a Corte de Apelação rejeitou todas as exceções da senhora Zambelli, acolhendo todas as nossas argumentações acerca da absoluta legalidade dos procedimentos que se realizaram no Brasil.” afirmou Alessandro Gentiloni,, advogado que representa o Brasil na Itália
Condenação no STF
Pedido de extradição feito pelo Brasil ocorreu após o STF condenar Zambelli em dois processos. Ambos estão com trânsito em julgado (sem possibilidade de novos recursos), o que torna imediato o início do cumprimento da pena. Ela tem a cumprir:
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Dez anos de prisão por contratar um hacker para inserir um mandado de prisão falso contra Alexandre de Moraes no sistema da Justiça ;
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Cinco anos e três meses de prisão por sacar uma arma e perseguir um homem em São Paulo, na véspera da eleição presidencial de 2022.
