No dia último dia 3 de abril de 2023, foi promulgada e publicada no Diário Oficial da Câmara Municipal de Manaus (CMM), a Emenda à Lei Orgânica do Município n°108 que altera o inciso IV do art. 261 da Loman, que concede às pessoas que estiverem em tratamento clínico-ambulatorial para tuberculose a terem direito a gratuidade na tarifa do transporte coletivo em Manaus, sendo essa lei de autoria da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil).
Professora Jacqueline esteve reunida na tarde desta quarta-feira (31/05), com o diretor-presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Paulo Henrique Martins, para tratar sobre a regulamentação da Emenda à Loman que garante o benefício da gratuidade no tarifa do transporte coletivo, já que tuberculose é uma doença carregada de preconceito e discriminação, atingindo na maioria das vezes as pessoas em total vulnerabilidade social, que precisam do transporte urbano para se locomover até as unidades de saúde, para a realização do tratamento.
O tratamento da doença é realizado apenas na rede pública de saúde, podendo durar no mínimo seis meses, sendo monitorada por um profissional da saúde, que ministra a medicação e observa se o mesmo está realmente seguindo o tratamento, que de acordo com o Ministério da Saúde, o tratamento deve ser realizado idealmente, em todos os dias úteis da semana, ou excepcionalmente, três vezes na semana.
Na reunião estiveram presentes além da vereadora e do diretor-presidente, representantes da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e do Comitê de Controle da Tuberculose do Amazonas, onde discutiram como deve proceder a Lei para que em breve já esteja regulamentada e beneficiando os que mais necessitam e precisam fazer o tratamento ambulatorial.
Casos da doença – De acordo com as últimas atualizações da Semsa, no Amazonas, em 2022, foram registrados 3.826 casos e 214 óbitos pela doença. Em 2023, 469 casos foram registrados, sendo 295 em janeiro, 166 em fevereiro e 8 até o mês de março. Na cidade de Manaus, cerca de 1.500 pessoas estão em tratamento da tuberculose.
