Ibama aperta fiscalização sobre obras em rodovias e bate recorde de multas

As obras em rodovias federais chegaram a um recorde em infrações ambientais punidas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) no ano passado, com R$ 48,4 milhões em multas ao órgão responsável do governo federal.

As multas foram aplicadas após o Ibama constatar casos em que o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), órgão do Ministério dos Transportes, ignorou regras de licenciamento ambiental.

Em cerca de metade dos casos, as irregularidades foram verificadas no ano passado, já no governo Lula. As demais infrações, por outro lado, foram alvos de pareceres ainda na gestão Jair Bolsonaro, mas estavam represadas, sem que as multas tivessem sido formalizadas.

Para permitir obras nas estradas, o Ibama determina algumas condições de licenciamento. O DNIT é obrigado a adotar medidas para prevenir, acompanhar ou reparar os danos ambientais provocados pelo empreendimento, como compensar o desmatamento e proteger a fauna dos locais em que atua.

Nos casos em que foi multado, o DNIT deixou de apresentar documentos comprovando que tenha executado essas medidas compensatórias, ou o Ibama conseguiu verificar, no local, que elas não haviam sido aplicadas.

Antes deste ano, o recorde de multas impostas ao DNIT tinha acontecido em 2018, quando o órgão foi cobrado em R$ 18,9 milhões, ou R$ 23,7 milhões corrigidos. No ano retrasado, último da gestão Bolsonaro, foram R$ 13,6 milhões — ou seja, houve um aumento de 255% nas autuações em 2023.

Procurado pelo UOL, o DNIT atribuiu o aumento à retomada de ações de fiscalização do Ibama no governo Lula. O departamento diz atuar em colaboração com o Ministério do Meio Ambiente e ter criado um centro de monitoramento para prevenir problemas.

O valor total de multas aplicadas pelo Ibama aumentou no primeiro ano do governo Lula, mas em uma proporção menor. Foram R$ 3,9 bilhões em 2022 e R$ 5,2 bilhões em 2023, um aumento de 33%.

Problemas no licenciamento

Em 11 de outubro do ano passado, o Ibama constatou que uma obra na BR-158 no Mato Grosso desrespeitou duas condições impostas pelo Ibama. Primeiro, não houve um licenciamento ambiental dos canteiros de obras e áreas de apoio, como havia sido exigido.

Além disso, a obra ficou paralisada por mais de 45 sem que o DNIT apresentasse um programa de controle ambiental, cujo objetivo seria mitigar o dano provocado pelo empreendimento. A multa foi de R$ 5,4 milhões.

Também houve uma multa elevada por uma irregularidade em uma obra na Amazônia, na BR-230, no Pará. O DNIT não instalou corredores de fauna nem tomou outras medidas para proteger os animais da região, como era exigido pela licença, e foi multado em R$ 5,4 milhões.

Em uma ocorrência semelhante, o órgão também foi multado em R$ 2,5 milhões em Pelotas (RS) por uma obra em que deixou de instalar corredores de passagem de fauna e também não apresentou relatórios sobre a proteção da fauna e o monitoramento de atropelamentos de animais.

Em ambos os casos, os pareceres foram finalizados em 2022, mas as multas foram aplicadas só depois, já no governo Lula.

Já em uma obra na BR-222, no anel viário de Fortaleza, capital do Ceará, o DNIT deixou de apresentar um plano para recuperar a vegetação em no mínimo 7,61 hectares. O problema foi constatado em parecer de 27 de fevereiro do ano passado, que depois gerou uma multa de R$ 2,5 milhões.

O que dizem os órgãos

Claudia Jeanne da Silva Barros, diretora de licenciamento ambiental do Ibama, disse ao UOL que “o DNIT é um órgão muito multado, mas não é o único”, e destacou que as ações de fiscalização aumentaram. Segundo ela, a multa só é cobrada em último caso, quando o problema não é sanado antes.

“Nós fazemos um esforço para corrigir administrativamente os problemas antes das multas. O Ibama entende que o mais importante é que as empresas cumpram as condições estabelecidas. O objetivo final não é a multa, é a gestão ambiental da infraestrutura do país”, afirmou.

Barros afirma que algumas das irregularidades mais comuns nas obras são a supressão de vegetação de fauna sem o resgate dos animais e a ausência de efetivação dos programas ambientais, que, segundo o licenciamento, são uma obrigação de quem está tocando o empreendimento.

O Ministério dos Transportes e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) disseram, em nota conjunta, que “entendem e respeitam a atuação do órgão ambiental como garantidor dos processos de mitigação dos riscos e licenciamento ambiental, adequados aos empreendimentos brasileiros”.

“Assim como em várias estruturas do governo federal, o Ibama foi penalizado na gestão anterior. Tendo inclusive áreas como a de fiscalização, com trabalhos integralmente interrompidos, razão pela qual o número ampliado de infrações pode ter relação com a maior eficiência do órgão na retomada dos trabalhos” depois da posse do presidente Lula.

“Na atual gestão, temos adotado medidas corretivas efetivas para lidar com as infrações ambientais, como a fiscalização das empresas construtoras e a contratação de empresas para a realização da gestão ambiental das obras.”

*Com informações de Uol