Homem que matou gari ‘usou’ esposa delegada para enganar polícia, diz MP

O empresário Renê da Silva Nogueira Júnior, assassino confesso do gari Laudemir de Souza Fernandes, foi denunciado ontem pelo Ministério Público de Minas Gerais por quatro crimes, entre os quais está o de fraude processual por ter recorrido à esposa, a delegada Ana Paula Lamego Balbino, em uma tentativa de atrapalhar as investigações da polícia.

Renê tentou enganar a polícia no curso das investigações, afirma a promotoria. O empresário pediu à Ana Paula para entregar uma arma diferente daquela usada no crime, com o objetivo final de confundir a perícia, o que se configura como tentativa de fraude processual, explicou o promotor Cláudio Barros, durante coletiva de imprensa.

Para a promotoria, o empresário tinha a intenção clara de atrapalhar o inquérito. “[Ele] tentou inovar, artificiosamente e para fins de produzir efeito em processo penal ainda que não iniciado, o estado da coisa, com o nítido propósito de induzir a erro o juiz ou o perito”, diz trecho da denúncia.

Ana Paula não atendeu ao pedido do marido. A delegada entregou as duas armas que tinha guardadas em casa: um delas era a de uso funcional de delegada; a outra era a pistola calibre .380 usada por Renê para matar Laudemir.

Mesmo assim, a delegada foi indiciada duas vezes pela Polícia Civil, mas não foi denunciada pelo MP-MG. Ana Paula foi indiciada por porte ilegal de arma de fogo pelo ato de “ceder” ou “emprestar” sua pistola ao marido; e também foi indiciada pela Corregedoria do órgão por prevaricação, crime previsto quando um funcionário público retarda, omite ou pratica indevidamente um ato por interesses pessoais.

Promotoria decidiu não denunciar Ana Paula porque a soma das penas para esses crimes é inferior a quatro anos de prisão. Conforme o promotor Cláudio Barros, a delegada poderá firmar um acordo de não persecução penal.

Nesse caso, a parte investigada confessa o crime e evita que seja processada criminalmente. Como penas previstas para quem firma o acordo estão prestação de serviços públicos ou pagamento de multa.

“Se for o caso, fará a proposta do acordo de não persecução penal, desde que estejam preenchidos os requisitos para tanto, dentre eles a necessária confissão por parte do destinatário do benefício” afirmou Claudio Barros, promotor do MP-MG.

Delegada está afastada do cargo por questões de saúde. A defesa informou que por esse motivo “não foi possível o exercício efetivo do seu direito de defesa no referido inquérito”.

Ana Paula ainda é investigada na esfera administrativa da Corregedoria. Nesse caso, o inquérito ainda não foi concluído e ela pode sofrer desde advertência à suspensão, ou até mesmo perder o cargo de delegada.

Renê denunciado

Além da fraude processual, Renê também foi denunciado por outros três crimes: homicídio triplamente qualificado, ameaça e porte ilegal de arma de fogo.

Renê responderá pelo homicídio triplamente qualificado com três qualificadoras: motivo fútil, meio que impossibilitou a defesa da vítima e perigo comum por ter atirado em via pública, residencial e em horário de intenso movimento.

Antes de matar Laudemir, Renê ameaçou a motorista do caminhão do lixo e também responderá por isso. Ainda, ele estava de posse da arma da esposa, embora não tenha permissão para o uso desse tipo de armamento.

Denúncia foi enviada pela promotoria à Justiça de Minas Gerais. Se o Tribunal aceitar, o empresário passa a ser considerado réu.

Promotoria prevê que uma decisão definitiva do caso seja tomada no prazo de um ano. “Acredito que, talvez, em menos de um ano, nós possamos ter talvez uma decisão de pronúncia, se houver prova para tanto”, esclareceu Barros. Renê segue preso preventivamente.

*Com informações de Uol