O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite desta quarta-feira (27) a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês. A medida deve custar R$ 45,8 bilhões por ano aos cofres públicos e isentar 36 milhões de contribuintes, segundo especialistas. O número representa 78,2% dos 46 milhões de contribuintes do país.
Em pronunciamento em cadeia de rádio e TV, o ministro afirmou que a medida não terá impacto fiscal, porque haverá cobrança maior de impostos para quem recebe mais de R$ 50 mil por mês. Haddad não disse quando a isenção começa a valer, qual será o formato da lei que determinará as novas regras, e nem se os contribuintes que ganham mais de R$ 5.000 por mês serão beneficiados pela mudança na faixa mais baixa. Em conversa com deputados mais cedo, o ministro falou que o projeto será enviado ao Congresso ainda neste ano, mas a discussão ficará para 2025.
O que muda
O anúncio sobre a mudança no IR foi feito em meio a um discurso a respeito de um pacote de ajuste no Orçamento federal que será enviado ao Congresso. Logo após acabar o pronunciamento de Haddad, o governo avisou que o ministro da Fazenda, Rui Costa (Casa Civil) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) concederão entrevista coletiva à imprensa na quinta (28), às 8h, no Palácio do Planalto, para detalhar o pacote. Durante a manhã, o ministro da Fazenda também vai se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para falar sobre o pacote de corte de gastos.
Pela nova regra, quem ganha até R$ 5.000 não vai mais pagar Imposto de Renda. Hoje, a isenção vale para quem recebe até R$ 2.824 por mês.
PL do Imposto de Renda deverá ficar para 2025. Em apresentação a deputados à tarde, Haddad disse que enviará, neste ano ainda, um projeto de lei que vai tratar da isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000, mas a discussão e a votação ficarão para o ano que vem.
Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos e colunista do UOL, diz que mudança deve ter um custo de R$ 45,8 bilhões ao ano. O cálculo considera o impacto da isenção apenas para quem recebe até R$ 5.000. Caso a medida beneficie também as faixas mais altas de renda, o custo pode ser ainda maior. O pronunciamento de Haddad não trouxe detalhes sobre como será a isenção.
“Esse cálculo é otimista, vale dizer, pois considera que a tabela do Imposto de Renda seria modificada garantindo-se a focalização do benefício apenas aos contribuintes de renda mais baixa”, explica.
Haddad disse que não haverá impacto fiscal. “A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, disse o ministro durante pronunciamento.
Isentar apenas quem ganha até R$ 5.000 não é suficiente para suprir o impacto da inflação sobre os salários, segundo a Unafisco (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil). A entidade afirma que a isenção precisaria ser aplicada para quem recebe até R$ 5.084,04 por mês e de forma progressiva, ou seja, incluindo todas as faixas de renda. Com a correção total, governo deixaria de arrecadar R$ 211,64 bilhões. O cálculo é do presidente da Unafisco, Mauro Silva.
Isenção era uma das principais propostas de campanha de Lula durante as eleições. Em 1º de maio deste ano, o governo sancionou a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganhava até dois salários mínimos.
Com informações do Uol
