Governo Federal deseja expandir a TV aberta e comunica a Anatel, mas há um problema

O governo federal comunicou à Anatel um plano de ampliar a quantidade de canais disponíveis em TV aberta e em FM em todas as capitais e cidades com mais de 200 mil habitantes. Mas a autarquia apontou que faltam frequências para essa expansão.

As informações foram reveladas pelo vice-presidente da Anatel, Moisés Moreira, durante uma reunião do conselho diretor da autarquia.

Expansão da TV aberta

O ofício do MCOM (Ministério das Comunicações) chegou à Anatel em 15 de junho. O documento solicitava a reserva de espectro para criação de ao menos um novo canal em cada cidade.

O pedido gerou preocupação, já manifestada por parte da área técnica da agência à pasta. Isso porque praticamente não existe frequências disponíveis em UHF.

O vice-presidente da autarquia exemplificou “Em regiões metropolitanas, seria necessário liberar mais canais, por comportarem várias cidades com 200 mil habitantes ou mais. Em São Paulo, seria preciso disponibilizar 16 canais”.

Segundo Moreira, a Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação apontou dificuldade em reservar o recurso. Entre os motivos estava a ocupação das faixas por canais de TVA (TV por assinatura transmitida por UHF) – que, em alguns casos, sequer têm assinantes.

Chegada da TV 3.0

Moisés Moreira citou um estudo que aponta o seguinte: em cidades onde vivem 73% da população não será possível fazer uma migração da TV Digital para o futuro padrão de TV 3.0.

Por conta do cenário do momento, as emissoras deverão desligar um sinal e ativar o outro, neste caso.

“Em todas as cidades com TVA, a transição para a nova geração de TV vai demandar compartilhamento de espectro. E algumas emissoras serão forçadas a fazer a transição sem garantia de período de transmissão simultânea nas duas tecnologias.” afirmou Moisés Moreira, vice-presidente da Anatel

Por conta dos motivos citados acima, Moreira votou contra a renovação da licença de espectro da TVA Boa Ventura. O conselheiro Vicente Aquino, relator desse pedido de renovação, votou pela sua aprovação.

O conselheiro Artur Coimbra propôs a suspensão do processo até que os estudos sobre uso de espectro da TV 3.0 sejam concluídos e as regras para implantação da nova TV aberta estejam definidas – o que deve acontecer em 2024.

Um grupo de trabalho a respeito da TV 3.0, conduzido pelo Ministério das Comunicações foi instalado em julho e deverá fornecer esses estudos.

O conselheiro Coimbra argumentou “Não está claro se o espectro vem sendo usado de forma eficiente, nem se há interesse público econômico e social na renovação. O decreto da TV 3.0 pede mais espectro para sua implantação. Há uma mesma faixa de espectro hoje para comportar SEAC (TVA) e Radiodifusão”.

Vicente Aquino reviu o voto. Alexandre Freire e Carlos Baigorri seguiram a proposta de Coimbra, e a tramitação do caso foi suspensa.

Também foram suspensos até 2024 outros casos semelhantes em pauta no conselho diretor, a respeito das empresas Central TVA e TV O Dia.

*Com informações de Olhar Digital