Governo de São Paulo sanciona lei que permite sepultar pets com tutores

O governo de São Paulo passou a permitir que cães e gatos sejam sepultados em jazigos familiares.

A medida foi oficializada após a sanção do governador Tarcísio de Freitas, e altera a forma como os cemitérios lidam com a despedida de animais de estimação no estado.

A medida está prevista no Projeto de Lei nº 56/2015, aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2025. O texto reconhece o vínculo afetivo entre tutores e animais de estimação e estabelece diretrizes para o sepultamento conjunto.

De acordo com a legislação, caberá aos serviços funerários municipais definir as normas para o sepultamento de cães e gatos em cemitérios públicos. As despesas decorrentes do procedimento serão de responsabilidade das famílias proprietárias dos jazigos ou sepulturas.

Nos cemitérios particulares, a lei autoriza a adoção de regras próprias, desde que observadas as normas legais e sanitárias vigentes.

A norma entra em vigor na data da sanção. A iniciativa integra um conjunto de ações voltadas à proteção e ao bem-estar animal adotadas pelo governo estadual desde 2023.

Entre as medidas estão a lei que proíbe o uso contínuo de correntes, o Plano Estadual de Bem-Estar Animal na Agricultura e a ampliação da rede de hospitais veterinários públicos.

Em janeiro, o governo estadual também sancionou a lei que reconhece o “Vira-Lata Caramelo” como expressão de relevante interesse cultural paulista, com foco no combate ao preconceito contra animais sem raça definida.

*Com informações de IG