Próximo ministro da Justiça fala ainda em regular clubes de tiro, com fixação de horário
O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), disse ter recebido do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a missão de se aproximar de policiais. Ele declarou que vai colocar na mira de investigações quem confundir função pública armada com politização.
“A 1ª prioridade é a segurança pública. O presidente me orientou: ‘Flávio, cuide da segurança pública e se aproxime das polícias’. A 2ª grande prioridade é a questão de consumidor e cidadania, de modo geral. E a 3ª é o diálogo com Congresso, Judiciário e Ministério Público”, afirmou Dino em entrevista ao jornal O Globo publicada hoje (11).
O senador eleito pelo Maranhão disse que uma das primeiras medidas como integrante do novo governo é “encontrar um bom dirigente” para a PRF (Polícia Rodoviária Federal) –alguém “com perfil similar” ao delegado da PF (Polícia Federal) Andrei Rodrigues, que vai comandar a corporação na gestão Lula.
Segundo Dino, existem 6 nomes na lista. “Quero concluir esse processo de escolha até o dia 20 deste mês”, declarou. “Do ponto de vista programático, da gestão, a principal questão é fazer que a PRF volte à sua missão precípua, que é garantir a segurança viária. Avaliamos que a PRF foi indevidamente utilizada para funções que não têm amparo constitucional”, disse.
Com relação à politização de policiais, o futuro ministro afirmou ser preciso “separar o joio do trigo”. “Se alguém eventualmente seguir confundindo função pública armada com ideologização e com politização, essa pessoa está cometendo uma infração à lei. Quem não se enquadrar naquilo que a lei manda terá o tratamento que a lei manda. É muito simples”, destacou.
Armas
Dino disse ser preciso uma nova legislação sobre o acesso às armas de fogo. “Não basta revogar o entulho autoritário e desvairado que foi editado nessa área”, declarou.
As novas regras, afirmou, “são normas para o futuro, pondo fim ao ‘liberou geral’, sobretudo ao que se refere a armas de uso restrito”. Ele citou mudanças no funcionamento de clubes de tiro e sobre o arsenal existente. “Por exemplo, encurtando prazos de registros de arma”, disse.
“Um clube de tiro tem que ter fiscalização, porque é uma atividade de altíssimo risco”, destacou. “Os clubes de tiro têm que ser regulados, com uma regulação firme e clara: fixar horários, cadastro público de quem frequenta, colocar fim ao funcionamento 24 horas, porque isso não faz sentido e é perigoso para a sociedade”, explica.
Bolsonaro
Segundo Dino, “não vai haver nenhum tipo de delírio persecutório” contra a família do presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Não vai haver orientação nem para favorecimento, tampouco para perseguição”, disse. “Justiça é uma necessidade e não se confunde com vingança e perseguição. A PF estará a serviço da Justiça, e a orientação é a aplicação da lei”, garantiu Dino.
Para o futuro ministro, a PF “não pode ser instrumento de espetáculo e linchamento midiático”. Dino declarou que os agentes devem agir com “sobriedade, isenção e discrição”.
“Se ele [policial] tem intuito de ficar sob holofote, deve ir para atividade política ou para atividade artística”, afirmou.
Judiciário
Dino disse que vai assessorar Lula nas indicações de nomes para o STF (Supremo Tribunal Federal). O petista terá direito a indicar 2 ministros para compor o Supremo. As vagas serão abertas com as aposentadorias da presidente da Corte, Rosa Weber, e de Ricardo Lewandowski.
“Vejo muito positivamente o fato de vermos tantos nomes bons com meses de antecedência. Não acredito que haverá grandes surpresas em relação a isso. O lado positivo é que há ótimos nomes. Cristiano Zanin [advogado de Lula] é um excelente nome e há outros possíveis”, disse.
Sobre a relação com o Judiciário, Dino afirmou que trabalhará em torno de “2 atributos que a Constituição fixa como definidores da relação entre os Poderes”: independência e harmonia.
Segundo ele, a visita de Lula ao Supremo, no começo de novembro, foi um “marco histórico de virada de página” em que se mostrou “que há uma fidelidade” a esses 2 atributos.
Coaf
“O Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras] não pode ficar no BC [Banco Central]”, disse Dino. “O BC é uma autarquia independente. O Coaf está subtraído da gestão do Poder Executivo no que se refere às suas decisões”, falou, complementando que o conselho “tanto pode voltar para Justiça quanto ficar na Fazenda”, decisão que caberá a Lula.
Leniência
O futuro ministro da Justiça disse que uma legislação sobre acordos de leniência não está entre suas prioridades, mas que o assunto pode ser debatido.
“Um exemplo: a empresa celebra acordo de leniência e reconhece que deve um R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Esses recursos, a meu ver, poderiam ser pagos em dinheiro, mas também em serviços. É uma possibilidade”, declarou.
Com informações do Poder360
