Ministro anunciou que empresas de redes sociais poderão ser multadas em até R$ 12 milhões e até suspensas caso não cumpram exigências
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), subiu o tom contra redes sociais que não tomarem medidas contra novos ataques a escolas. Ele cobrou transparência na sugestão de conteúdo das plataformas e mais atuação para inibir postagens criminosas. No início da noite de hoje (12), o ministro publicou a portaria, já válida, a respeito da regulação de postagens.
O ministério solicitou que as empresas tomem medidas efetivas de controle. Entre elas, o governo quer que as plataformas tenham transparência das regras e mecanismos de “moderação ou recomendação de conteúdo”.
Na última semana, Dino se reuniu com representantes de redes sociais e discutiu com representantes do Twitter, que teriam demonstrado resistência em apagar postagens que não violassem os termos de uso da plataforma.
Hoje, o ministro falou em sanções e posição mais dura do governo, apesar de dizer que a empresa de Elon Musk se mostrou mais disposta controlar o problema.
Dino disse que a falta de regulação e moderação das redes poderá resultar em multas ou, em situações extremas, até em remoção da plataforma do ar. Ele também defendeu que as plataformas troquem informações com as polícias civis estaduais e com a PF. “É uma medida firme e proporcional”, defendeu
Ações do governo para punir redes
Segundo o ministro, o governo identifica conteúdos considerados de risco e sinaliza à plataforma.
A empresa, então, terá cerca de duas horas para remover a postagens, como acontece durante o período eleitoral com postagens fiscalizadas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Se a rede não tirar do ar o conteúdo, as consequências mais extremas podem chegar a multa de até R$ 12 milhões ou mesmo suspensão da rede no país até que a publicação seja removida.
A portaria não tem prazo de validade para terminar. Segundo o ministro, ela deve durar até o Congresso legislar sobre o tema.
Mais detalhes sobre as ações
Novo edital: Dino prevê a publicação amanhã de um novo edital, no valor total de R$ 100 milhões. Estados e municípios podem enviar propostas de como reforçar a segurança nas escolas. Se aprovadas, a verba é liberada. Ontem (11), foi feito um edital de R$ 150 milhões.
O ministro avaliou que houve uma “emergência do conteúdo da dark e deep web para as redes institucionalizadas”, que é o alvo das operações preventivas.
Ele disse que a colaboração das delegacias cibernéticas com a PF já está sendo feita. Dentre as tarefas, está a “identificação de perfis que estejam fazendo apologia a ataque ou violência nas escolas”.
O ministro disse que vai pedir para a Secretaria Nacional de Segurança Pública emitir determinação para que plataformas sejam obrigadas a compartilhar com os delegados de polícia “imediatamente” dados que permitam a identificação do usuário ou do terminal de conexão com a internet. A intenção é facilitar as investigações.
O ministro falou que enviou aos governadores a sugestão de reforçar o patrulhamento nos locais de ensino, pela “multiplicação de postagens, boatos ou não, verdadeiras ou não”.
“As empresas, durante anos, disseram que elas eram neutras e, portanto, não eram responsáveis. Elas são. Politicamente, socialmente e juridicamente, porque as empresas são prestadoras de serviço, selecionam o que visualizamos, influenciam o conteúdo que circula. Não são meros recipientes, elas ajudam a escolher o líquido que o consumidor vai encontrar. Isso demanda regulação no Congresso, eventualmente julgamento no Supremo”, afirmou Dino sobre plataformas de redes sociais.
Dino disse ainda que há uma “epidemia de ameaças de ataques” e de “difusão de pânico no seio das famílias e das escolas”, mas que “nenhum termo de uso vale a vida de uma criança”.
Com informações do Uol
