Fiscais da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) flagraram, na noite desta segunda-feira (28/06), dois veículos realizando a prática de transporte clandestino de passageiros, com destino ao município de Cacau Pirera, a 20 quilômetros de Manaus.
A ação noturna foi realizada em parceria com os agentes do Núcleo Especial de Operações de Trânsito (NEOT) do Detran-AM, na Ponte Jornalista Phellipe Daou, e teve como objetivo a apuração de denúncias registradas na Ouvidoria da Arsepam por usuários do serviço de transporte rodoviário intermunicipal.
Mais de 30 veículos foram abordados em três horas de atuação, dentre táxis, ônibus e micro-ônibus. Dois foram removidos e tinham como destino o município de Cacau Pereira. Com um total de 16 passageiros, transladados por um ônibus de linha regular, ambos foram autuados pela falta de cadastro na Arsepam, além das infrações como a integridade do veículo comprometida, licenciamento anual em atraso, dentre outras notificadas pelo NEOT.
De acordo com a Resolução 003/2019/CERCON-Arsam, os serviços de transporte rodoviário de passageiros devem ser executados por empresa cadastrada e autorizada como pessoa jurídica ou física na Arsepam, desde que atendam aos requisitos legais peculiares às modalidades regular e de fretamento eventual, contínuo ou turístico. Atualmente esses serviços permanecem restritos a 50% da capacidade total de passageiros por conta da pandemia da Covid-19, até a publicação de novo decreto, que poderá proceder ou não com tal restrição.
“Operações como esta já se tornaram rotina, pois estamos verificando o que ocorre em horários alternativos aos plantões de fiscalização. O transporte irregular é prejudicial a todos, um risco tanto aos operadores quanto aos usuários, quando expõe a vida a riscos que poderiam ser evitados, além de não estarem cobertos pelo seguro obrigatório contra acidentes”, afirmou o diretor-presidente da Arsepam, João Rufino.
Para denúncias, a Arsepam disponibiliza o Whatsapp 24h da ouvidoria no telefone (92)98408-1799. E o site www.arsepam.am.gov.br para consulta a legislações referentes aos serviços regulados.
*Com informações da assessoria
