O Instituto Leônidas e Maria Deane (ILMD/Fiocruz Amazônia) sedia, de 24 a 26/09, a 12ª Reunião Ordinária do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Ciamp-Rua Nacional), realizada, em Manaus, com a finalidade de promover a escuta das demandas da população em situação de rua da cidade e promover a assinatura do termo de compromisso que estabelece uma série de iniciativas por parte do poder público municipal no sentido de avançar na implementação do Plano Nacional para a População em Situação de Rua e o Plano Ruas Visíveis como política municipal para essa população.
A assinatura foi firmada na manhã desta quarta-feira, 25/09, pelo secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, do MDH, e a secretária municipal de Assistência Social e Cidadania, Demi Rayol, com a participação (remota) da nova ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo.
A ministra fez uma saudação aos presentes, destacando que chega ao MDH com o compromisso de avançar nas pautas defendidas pelo Governo Federal. “Chego com energia para avançar nas pautas que o Ministério dos Direitos Humanos tem por tarefa entregar à sociedade brasileira, e uma política forte para a população em situação de rua é uma demanda importante no que diz respeito à garantia dos direitos humanos e justiça para o nosso país”, afirmou a ministra.
O Ciamp-Rua Nacional vem realizando reuniões descentralizadas nas cinco regiões do País com a finalidade de avançar no debate sobre a política nacional para população de rua. “A reunião de Manaus é a quarta descentralizada e a décima segunda ordinária, realizada pelo Ciamp este ano, já tendo ocorrido reuniões na região Centro-Oeste, Sul e Nordeste”, explicou o secretário nacional Bruno Teixeira, agradecendo a acolhida da Fiocruz Amazônia.
O secretário ressaltou a importância da celebração do termo de compromisso com o município, na sede da Fiocruz Amazônia, que é uma parceira estratégica na condução da política de saúde pública para a população em situação de rua.
“Hoje, temos um convênio com a Fiocruz, que é o projeto do Colaboratório Nacional de População de Rua, projeto gestado no âmbito da Fiocruz mas com a ampla participação dos movimentos sociais e que visa a qualificação dos profissionais de saúde dos sistema de Atenção Básica visando o aprimoramento do atendimento à população em situação de rua”, explicou Bruno.
A diretora em exercício da Fiocruz Amazônia, Michele Rocha El Kadri, destacou a importância do evento para o ILMD/Fiocruz Amazônia e da presença das vozes dos territórios na instituição.
“Vimos o colorido de cores de pele, cores de bandeiras dos movimentos, de vozes, potentes falando sobre si e para si, cobrando políticas públicas para essa população tão negligenciada e por muito tempo esquecida”, observou El Kadri, salientando a importância da participação da ministra Macaé Evaristo, originária dos movimentos de base e que “entende a potência das vozes das pessoas que hoje estão no nosso auditório”, frisou.
Para El Kadri, sediar a assinatura do termo que formaliza a implementação de políticas públicas voltadas para a população em situação de rua é motivo de orgulho. “É para isso que fazemos ciência, as questões dos direitos humanos, da moradia, da saúde e da educação são pautas que estão na Constituição Brasileira. Momentos como esse são potentes para os próprios movimentos sociais, para formação política desses movimentos e cobrança das instâncias governamentais.
A Reunião Ordinária em Manaus contou com a presença de conselheiros do Ciamp de várias partes do país, representantes de 12 ministérios do Governo Federal e movimentos da sociedade civil e pessoas vivendo em situação de rua.
“Estamos aqui para escutar a sociedade, governos municipal e estadual, com o apoio da Fiocruz, ouvindo, dialogando e pautando a Política Nacional para a População de Rua no estado e no município. Até o final do ano, esperamos atingir as metas do planejamento estratégico do Ciamp, levando a pauta para as cinco regiões do Brasil, mobilizando os 27 estados da Federação para que possamos de fato construir uma política com a ampla participação da sociedade civil”, ressaltou o coordenador-geral do CIAMP-Rua, Anderson Lopes Miranda.
O Termo de Compromisso prevê, entre outras ações, repasse de recursos para o funcionamento dos Centros de Referência para População em Situação de Rua (Centros POP), implementação de programa piloto de moradia cidadã, apoio a municípios que possuem cozinhas solidárias, geridas pela sociedade civil, fomentar a criação de cozinhas solidárias, formar profissionais que atuam no cuidado às pessoas em situação de rua, formar guardas municipais para prevenção e enfrentamento à violência institucional contra a população em situação de rua, realizar campanhas educativas sobre “aporofobia” (aversão aos pobres), mapear cenas de uso a partir da atuação de articuladores territoriais da política sobre drogas e realizar mutirões de regularização de documentação civil e acesso a benefícios previdenciários.
“No Amazonas, conseguimos avançar e consolidar a vontade do Estado e do Município de Manaus em agregar na execução do Plano Ruas Visíveis. Para nós, hoje é um dia de celebração e de reflexão do nosso papel enquanto gestores públicos e da importância do Ciamp-Rua Nacional no monitoramento efetivo da validação do que está previsto nos termos de compromisso que tem sido assinados, daí a importância do fortalecimento das instituições e dos Ciamp municipal e estadual”, explicou o secretário nacional do MDH Bruno Renato Teixeira.
Parceiro
A Fiocruz Amazônia passou a integrar este ano o Colaboratório Nacional de População em Situação de Rua, criado pela Fiocruz, com a finalidade de produzir estudos que permitam o fomento às estratégias de qualificação e enfrentamento das problemáticas relacionadas às populações em situação de rua no País, em parceria com a Frente Parlamentar Pop Rua do Congresso Nacional e os Ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), da Saúde (MS) e da Justiça e Segurança Pública.
Coordenador local do projeto, o pesquisador em Saúde Pública da Fiocruz Amazônia, Rodrigo Tobias, explica que o Colaboratório Nupop Rua Manaus deu todo apoio e suporte à realização da 12a reunião descentralizada do Comitê Intersetorial, que congrega pelo menos 12 ministérios.
“Estamos debatendo soluções e recolhendo a realidade dos territórios da Região Norte para que possamos encaminhar sugestões de políticas públicas naionais no âmbito da cultura, da assistência social, saúde, moradia e combate à fome, com enfoque nessas populações as vezes tão invisibilizada”, afirmou Tobias.
Em Manaus, a Fiocruz Amazônia irá implantar o Núcleo de População em Situação de Rua, vinculado ao Colaboratório, que será responsável pela articulação entre os diversos agentes públicos e movimentos de população de rua existentes por meio de ações e iniciativas que darão visibilidade a esse grupo social.
