Em regime semiaberto, Daniel Silveira pede ‘saidinha’, direito derrubado por bolsonaristas

Preso no regime semiaberto, o ex-deputado federal bolsonarista Daniel Silveira pediu na sexta-feira ao STF (Supremo Tribunal Federal) o direito à saída temporária para visitar a família no feriado da Páscoa.

Defesa de Silveira reivindica direito a benefício que foi restringido graças a articulação de bolsonaristas no Congresso. Parlamentares aprovaram em maio do ano passado um projeto de lei que acabou com a possibilidade de saídas temporárias nos feriados para visitar familiares. Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi relator da proposta na Casa.

Argumento de que foi condenado antes da mudança na lei. Em seu pedido encaminhado ao STF, defesa de Silveira diz que mudança na lei não pode prejudicá-lo, uma vez que ele fora condenado antes e que já cumpriu um sexto da pena.

Pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes. Ele é o relator do processo de cumprimento da pena envolvendo o ex-parlamentar, condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo STF em 2022. Atualmente ele cumpre pena no regime semiaberto, em uma colônia agrícola em Magé (RJ).

Ex-deputado foi condenado por estimular atos antidemocráticos e atacar ministros do STF. Graças à mudança aprovada pelo Congresso no ano passado, condenados por crimes que envolvam “grave ameaça”, como é o caso do ex-parlamentar, não têm mais direito à saidinha.

No caso em tela, o apenado já cumpriu o lapso temporal necessário para usufruir da saída temporária. Ainda que se tenha o advento da lei 14.843/24, a condenação foi anterior à atualização normativa, portanto, não se aplica ao requerente (…) Nesse diapasão, o apenado objetiva com a saída temporária o contato com os seus familiares e a sua gradativa ressocialização à sociedade.
Defesa de Daniel Silveira, em pedido encaminhado ao STF na última sexta-feira.

Lula e a ‘saidinha’

Presidente Lula vetou, em abril de 2024, trecho da lei que previa o fim da saída temporária. Na ocasião, o governo estava preocupado com a possibilidade de revolta nos presídios por parte de facções e também alegou que proibir convívio com a família seria inconstitucional. A restrição das “saidinhas” era parte de um projeto de lei mais amplo sobre progressão de pena.

Bolsonaristas reagiram, e o Congresso derrubou o veto em maio do ano passado. Na época do veto do presidente, o senador Flávio Bolsonaro chegou a afirmar que haveria “festa nos presídios”. “Como esperado, Lula vetou o fim das saidinhas de presos em feriados. Perdem as vítimas, vencem os bandidos!”, escreveu Flávio na ocasião, que é aliado de Silveira.

Com isso, “saidinhas” em feriados, como quer Silveira, passaram a ser proibidas. Veto de Lula foi derrubado por 314 votos a 126 na Câmara, com duas abstenções; e por 52 votos a 11 no Senado, com uma abstenção.

A legislação atual permite saídas somente para realização de cursos. Presos podem deixar estabelecimentos apenas no período em que estiverem cursando alguma disciplina, seja em cursos profissionalizantes ou de ensino tradicional. Essa possibilidade foi sugerida pelo senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) e aprovada no Congresso.

Idas e vindas na prisão

Silveira acumula idas e vindas na prisão. Ele obteve o direito a liberdade condicional em 20 de dezembro, por ter cumprido os requisitos para o benefício, como bom comportamento.

Quatro dias depois, ele foi preso por descumprir condições impostas por Moraes. O ex-deputado não cumpriu horários de recolhimento domiciliar aos finais de semana e ainda mantinha em sua casa uma arma registrada em seu nome. Ao STF ele alegou que não recebeu orientação específica sobre horários de fim de semana.

Em março, Moraes mandou Silveira de volta para o semiaberto. Como já cumpriu parte significativa da pena, ele agora pode ficar no regime que permite sair da prisão para trabalhar.

Com informações do Uol