A novela em torno da aprovação de uma proposta legislativa para reduzir os preços dos combustíveis pode ganhar um novo enredo com a apresentação de sete emendas do senador Eduardo Braga (MDB/AM) ao PLP 11/20, que altera a cobrança do ICMS sobre os combustíveis, e ao PL 1472/21, que cria um programa de estabilização dos preços desses produtos.
“Para ter um resultado efetivo na redução de preços ao consumidor, as mudanças propostas têm que ser impositivas”, alega o senador do Amazonas, referindo-se ao fato de que o substitutivo do senador Jean Paul Prates (PT/RN) ao PLP 11/20 é apenas autorizativo quanto à adoção de câmaras de compensação e de alíquotas ad rem (valor fixo por litro e não pelo preço final do produto) para a cobrança monofásica (sem efeito cascata) do ICMS.
Mudança obrigatória
Eduardo quer mudar o texto para que o novo modelo de cobrança do ICMS seja obrigatoriamente cumprido pelos estados, que resistem às mudanças, com receio de perdas na arrecadação. “Com a nova sistemática, haverá ganhos de eficiência, redução de fraudes e desburocratização do setor, com ganhos efetivos para o consumidor”, pondera.
O parlamentar explica que as alíquotas do ICMS monofásico precisam, por força da Constituição, ser uniformes em todo o território nacional. Sem a obrigatoriedade de uma câmara de compensação que mantenha ou mesmo reduza a carga tributária atual – continua –, as alíquotas poderiam ser uniformizadas pelo valor mais alto cobrado entre os entes federados, penalizando ainda mais os consumidores.
Eduardo também propõe a exclusão da possibilidade de aplicação do tributo ad valorem, que é apurada através de porcentagem incidente sobre o valor do produto. “A aplicação de alíquotas específicas por unidade de medida tende a conferir mais estabilidade ao valor do imposto incidente sobre as operações e, consequentemente, contribuir para maior estabilidade do preço de venda dos combustíveis”, destaca.
Gás de cozinha
Outra preocupação do senador é incluir o gás de cozinha, o GLP, no novo modelo de cobrança monofásica do ICMS – o substitutivo do senador Jean Paul Prates limita a monofasia ao diesel, à gasolina e ao biodiesel.
“O encarecimento do gás de cozinha tem impedido as famílias de baixa renda de adquirirem o combustível, obrigando-as a fazer uso de lenha, carvão e, mesmo, etanol para a cocção dos alimentos. A consequência é um aumento da incidência de doenças pulmonares e de acidentes graves com queimaduras”, alerta o parlamentar do Amazonas, amplamente favorável à ampliação do programa Gás dos Brasileiros, prevista no projeto relatado por Prates.
Quanto ao Programa de Equalização dos Preços dos Combustíveis, proposto no PL 1472/21, uma das emendas apresentadas por Eduardo Braga suprime o Imposto de Exportação incidente sobre o petróleo bruto como uma das fontes de custeio. O imposto, em sua opinião, diminuirá a atratividade do Brasil para os empreendimentos de exploração e produção de petróleo e gás natural, prejudicando os futuros leilões dentro e fora do pré-sal.
“Não faz sentido fragilizar um elo eficiente e competitivo, que é a base da cadeia produtiva do setor petrolífero, para tentar solucionar um problema na precificação de combustíveis para os consumidores, no outro extremo dessa cadeia”, argumenta o autor da emenda.
Energia renovável
Outra alteração proposta por Eduardo garante que o auxílio Gás dos Brasileiros tenha preferência em relação ao Programa de Estabilização na destinação de parcelas da renda petrolífera recebida pela União. “É a mesma fonte de receita para um e outro. Não adianta desvestir um santo para cobrir outro”, justifica.
De olho num futuro movido por uma economia sustentável, Eduardo pretende ainda apresentar uma emenda para incentivar a produção e o consumo de fontes renováveis de energia. “É certo que precisamos enfrentar com urgência a disparada do preço dos combustíveis e da inflação, mas não podemos esquecer que a energia renovável é parte inseparável de um futuro promissor para nações que prezam a competitividade e o crescimento sustentável”, afirma ele.
A votação dos dois projetos foi adiada para a próxima semana, na expectativa de construção de um acordo político. Mas, na opinião do senador amazonense, que é autor de uma proposta de emenda constitucional que muda a cobrança de ICMS sobre combustíveis, só uma mudança na Constituição dará a segurança jurídica necessária para uma redução efetiva dos preços sobre a gasolina, o biodiesel, o diesel e o GLP.
