Eduardo Braga celebra aprovação da MP que amplia gratuidade na conta de luz

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) celebrou a aprovação pelo Congresso Nacional à Medida Provisória (MP) 1.300 de 2025, que amplia a tarifa social com gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda. A MP foi aprovada na Câmara à tarde e durante a noite no Senado. Caso não fosse aprovada nesta quarta-feira (17/9), caducaria e perderia a validade.

A medida vai beneficiar automaticamente com isenção da tarifa pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal que consumam até 80 quilowatts-hora (kWh) de energia por mês. Atualmente, a tarifa social concede descontos parciais, entre 10% e 65%, para consumos mensais de 30 kWh até 220 kWh.

Eduardo Braga ressaltou a importância da isenção na conta de luz para milhões de famílias. O parlamentar foi o presidente da Comissão Mista que analisou e deliberou sobre a MP 1.300 antes de ir à votação nas duas Casas Legislativas.

“Não vai precisar fazer nada. Pedir para vereador, para secretário. Não! Basta que o consumidor esteja no CadÚnico”, ressaltou Eduardo Braga.

O senador também reforçou que o benefício é universal para todos os cadastrados, sem distinção de etnia, incluindo famílias indígenas e quilombolas.

“Não faz diferença ser quilombola, ser índio, branco, amarelo, preto, azul, todos que estejam cadastrados no CadÚnico terão o benefício dos 80 kWh da tarifa social”, disse Eduardo Braga.

Durante a tramitação, o relator, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE) explicou que a Medida Provisória 1.300 ficaria restrita à tarifa social e que temas mais complexos relacionados à abertura do mercado de energia e o fim dos incentivos a energias renováveis seriam debatidos noutra MP, a de 1.304/2025, cuja relatoria é do senador Eduardo Braga.