Dr. Daniel Vasconcelos defende reajuste do salário de servidores da CMM

O vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC), votou a favor do Projeto de Lei (PL), de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que dispõe sobre o reajuste da verba de gabinete. O PL foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares, avançando para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e seguirá em tramitação na Câmara. Com a mudança, o valor pago para os Assistentes Parlamentares Comissionados (APCs) nível 1 será igualado ao salário mínimo atual.

Segundo o vereador, atual presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da CMM, o projeto é uma forma de valorizar os servidores, que desempenham papéis fundamentais na Casa.

“Gostaria de parabenizar o presidente Caio André, toda a Mesa Diretora da Casa, assim como os colegas parlamentares, que são sensíveis ao importante papel dos servidores para o nosso mandato e consequentemente ao povo de Manaus e estão proporcionando essa reparação histórica aos APCs. É justo e merecido”, destacou Dr. Daniel Vasconcelos.

A atualização dos vencimentos dos APCs segue uma determinação conjunta de órgãos como o Ministério Público do Estado (MPE-AM), Ministério Público do Trabalho (MPT-AM), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Procuradoria-Geral do Município (PGM). Segundo o presidente da CMM, Caio André, a alteração no valor acompanha o salário-mínimo atual, de R$ 1.320, a ser pago aos cargos APC-1. Atualmente, pela Lei n.º 526 de 15 de dezembro de 2022, o valor mínimo é de R$ 500.

Ainda de acordo com o presidente da CMM, o aumento na verba de gabinete não vai impactar no orçamento da Casa. A verba sairá do vale-alimentação, com a possibilidade de uma permuta, trazendo os valores do vale para a verba de gabinete, fazendo com que os funcionários tenham seus direitos, tanto previdenciários, quanto trabalhistas, resguardados.

A discussão e votação sobre o PL que beneficia os Assistentes Parlamentares Comissionados (APCs) nível 1, ocorreu nesta quarta-feira (05/07). Os APCs atuam diretamente nos gabinetes e são responsáveis por elaborar pareceres, proposições legislativas, organizar reuniões, efetuar levantamentos de demandas, entre outras atividades.