O relator do caso da distribuidora Amazonas Energia na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), o diretor Fernando Mosna, declarou-se impedido para atuar nesse e em outros processos que envolvam negócios da J&F, holding do irmãos Joesley e Wesley Batista que na área de energia controla a Âmbar.
O movimento de Mosna causou surpresa, uma vez que vinha atuando sem restrições em todos os casos do grupo. A sua manifestação, na prática, travou qualquer chance de a agência avaliar novas demandas sobre o caso nesta quinta-feira (10), último dia de validade da MP (medida provisória) 1.232/2024, que garante benefícios a quem assumir o controle da distribuidora amazonense.
O aval conseguido até o momento para validar o negócio pela J&F é considerado precário, porque foi dado sub júdice. O diretor-geral, Sandoval Feitosa, aprovou a venda na segunda-feira (7), mas de forma monocrática e atendendo a uma liminar da Justiça Federal do Amazonas. O caso deveria ter sido avaliado pela diretoria na terça-feira (8), mas Mosna tirou o processo da pauta alegando perda de objeto, já que o diretor-geral havia tratado da questão.
Pelo protocolo, o diretor-geral poderia convocar uma reunião extraordinária para deliberar a questão, e houve tentativa para que a diretoria se reunisse nesta quinta. A declaração de Mosna, porém, inviabilizou o encontro e até mesmo o sorteio para mudança de relator, já que, sem ele, a agência não tem integrantes suficientes para deliberar sobre o caso da Amazonas.
Formalmente, o órgão de decisão da Aneel trabalha com um diretor-geral e quatro diretores. No momento, no entanto, está desfalcado, sem um diretor, que ainda não foi escolhido. E o diretor Ricardo Tili tirou férias. Historicamente, Mosna e Tili são alinhados em suas decisões, e a saída desse diretor foi interpretada como apoio ao colega.
Com Mosna declarando-se sob suspeição (termo que utilizou para se manifestar impedido), na prática, para tratar do caso da J&F, há apenas o diretor-geral, Feitosa, e a diretora Agnes Costa. Pela regra, no entanto, são necessários no mínimo três votantes.
A J&F agora precisa decidir se vai assinar o contrato sem a decisão administrativa da Aneel ou seguir adiante, assumindo o risco jurídico. Em nota divulga na quarta-feira, o grupo já havia ventilado a possibilidade de desistir da Amazonas Energia, caso a diretoria da Aneel não aprovasse a venda nos termos da empresa.
“Sem isso [aprovação de novo plano pela Aneel], a empresa abrirá mão de seu direito de concretizar o negócio”, disse a Âmbar, acrescentando que apresentaria um agravo contra a decisão monocrática desta semana do diretor relator Fernando Mosna.
O plano aprovado pela Aneel, por força da liminar, prevê condições apresentadas pela Âmbar no fim de setembro. A proposta prevê custos de R$ 14 bilhões, pelos próximos 15 anos, aos consumidores de energia elétrica de todo o país. Para reduzir a dívida da concessionária amazonense, a Âmbar também se comprometeria com um aporte de capital de R$ 6,5 bilhões.
Procurada pela reportagem, as assessorias de imprensa da J&F e da Âmbar não se manifestaram até a publicação deste texto. A Aneel também não deu retorno e não detalhou quando o diretor Tili pediu férias. O MME (Ministério de Minas e Energia) também não comentou.
Se a alternativa que restar for uma intervenção da União, também não será possível aproveitar os benefícios da MP. Um dos principais pontos da medida provisória é transferir para conta de luz o custo com as térmicas, uma despesa que a Amazonas Energia tem dificuldade de quitar e levou a sua dívida a superar a casa de R$ 11 bilhões.
A suspeição de Mosna ainda pode travar outras decisões da Aneel de interesse do grupo dos irmãos Batista, uma vez que foi estendida a todos os processos envolvendo demandas do grupo.
A lista inclui uma discussão sobre pagamentos à térmica de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, e uma série de pendências sobre as térmicas Edlux 10, EPP 2, EPP 4 e Rio de Janeiro 1, dentro do PCS (Procedimento Competitivo Simplificado) —leilão emergencial feito em 2021 para ampliar o parque térmico do país e reduzir o risco de desabastecimento de energia durante estiagens severas.
O caso do PCS gerou uma longa e polêmica discussão que se arrastou na Aneel e, depois, no TCU (Tribunal de Contas da União), sem que houvesse uma definição em ambas instâncias.
O MME fechou acordo autorizando a Âmbar a operar com a térmica de Cuiabá no lugar dos outros quatro empreendimentos. Nesta quarta-feira, o TCU liberou o MME para fechar o acordo. Ocorre que esse acordo também precisa ser aprovado pela diretoria da Aneel —mas agora dentro deste novo cenário mais adverso para a J&F.
Presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Roberto Cidade (UB) compôs a mesa de autoridades da solenidade de posse do novo...