Decisão inédita reconhece cachorro como autor de ação por danos morais em João Pessoa

No dia 7 de novembro de 2023, o cãozinho Pelado foi levado à Clínica do Pet, da Prefeitura de João Pessoa, para que veterinários investigassem uma tosse persistente que estava. Na unidade, foi atendido e fez um exame de raio-x, mas saiu de lá mancando e com uma lesão na pata.

O machucado foi grave: com uma lesão coxofemural (uma luxação associada a traumas), Pelado precisou passar por uma cirurgia de correção, o que levou a tutora a procurar a Justiça para pedir indenização por danos causados ao cão.

No último dia 13, após audiência, a juíza Flávia da Costa Lins, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da capital, aceitou que o cão figurasse como autor da ação junto com sua tutora.

“Segundo a doutrina, a mutação constitucional é um fenômeno que ocorre para garantir que a Constituição continue relevante e adaptada à realidade social, sem necessidade de constantes mudanças formais. Esse aspecto demonstra a flexibilidade e a capacidade de evolução do Direito, permitindo que a interpretação constitucional acompanhe os valores e demandas da sociedade ao longo do tempo”, diz o Termo de audiência.

Como a tentativa de conciliação com a prefeitura não avançou, a juíza determinou a realização de avaliação veterinária para verificar se as acusações procedem e assim decidir sobre o caso.

Danos moral e estético

Segundo Thaísa Lima, advogada de Pelado e de sua tutora, a ação pretende que o cão seja indenizado, e o dinheiro seja destinado para melhoria das condições de vida dele. “Pelado foi lesionado em seu direito, por isso estamos pedindo danos morais e estéticos para ele; e danos materiais para a tutora que precisou levá-lo a outra clínica, onde teve que fazer uma cirurgia”, conta.

Segundo ela, os advogados usaram como base não só a Constituição para pedir a inclusão do animal como autor da ação, mas uma lei local.

“Nós temos aqui a lei estadual mais avançada do mundo, que reconhece que os animais são sujeitos de direitos fundamentais (Lei 11.140/2018). Então, o animal tem o direito a um tratamento digno, a alimentação adequada, um abrigo capaz de proteger ele da chuva, do frio, do calor e a cuidados médicos veterinários adequados”, afirma Thaísa Lima.

O caso chama atenção, mas a advogada diz que, apesar de ser o primeiro do estado, já é o sétimo do país em que a Justiça reconhece a capacidade de um ser parte ser autor de uma ação.

“Essa nova demanda de ações surgiu no ano de 2020, quando o Judiciário passou a receber uma leva de ações com os animais fazendo parte. A nossa Constituição Federal reconhece que os animais sentem e têm o direito de não sofrer crueldade”, explica Thaísa.

Sobre Pelado

Pelado é um animal que foi resgatado em situação de rua e ganhou esse nome porque estava sem pelos quando foi adotado pela família em João Pessoa.

“Na família que o acolheu recebeu todo amor, carinho. A tutora tem ele como filho, a jurisprudência vem reconhecendo como regra ter nesse novo arranjo familiar formado por humanos e não humanos”, diz a advogada.

Sobre a lesão, ela diz que Pelado hoje está bem apesar da sequela que ele ficou. “Mas ele vive bem, dignamente, sendo bem cuidado e amado”, relata.

Com informações da coluna de Carlos Madero / Uol