Cristiano D’Angelo propõe mudanças na Lei de Uso de Copos Plásticos nos órgãos públicos

O cuidado com a sustentabilidade no Amazonas é uma responsabilidade que deve ser assumida de forma ativa, especialmente em um Estado que abriga a maior floresta tropical do mundo. Neste sentido, o deputado estadual Cristiano D’Angelo (MDB), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Comapa) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), propôs o Projeto de Lei (PL) nº 534/2024 que altera a Lei nº 394/2017, Lei que regulamenta a Campanha Anual do Uso Racional de Copos Plásticos nos órgãos públicos estaduais, busca agora ampliar seu escopo para incorporar estratégias mais robustas voltadas à sustentabilidade.

Segundo o deputado Cristiano D’Angelo, a propositura visa implementar ações concretas para a construção de um ambiente mais sustentável, promovendo o reconhecimento do papel social dos trabalhadores ambientais e estimulando a consciência ambiental no Estado. “A sustentabilidade está diretamente ligada à promoção da saúde e, consequentemente, à qualidade de vida no trabalho e em toda a sociedade amazonense”, ressaltou o parlamentar.

O Projeto de Lei propõe a substituição gradual dos copos descartáveis por canecas ou copos biodegradáveis, visando diminuir os impactos ambientais negativos gerados pelo descarte inadequado de plásticos. A mudança faz parte de um esforço mais amplo para preservar o meio ambiente, ao mesmo tempo em que busca reduzir custos operacionais nos órgãos públicos. Além disso, a iniciativa tem o potencial de estimular hábitos saudáveis entre os servidores, como o aumento da ingestão de líquidos durante o expediente.

Cristiano D’Angelo destacou que a alteração na Lei nº 394/2017 também terá impactos significativos na prevenção de doenças. “O estímulo ao consumo adequado de líquidos pode prevenir uma série de problemas de saúde, como o diabetes e as doenças cardiovasculares. A hidratação é essencial para o bem-estar diário e contribui para a redução da ingestão de açúcar, além de melhorar a disposição e ajudar no controle do peso”, explicou.

A proposta inclui,ainda, ações educativas e informativas, como o uso de cartazes, avisos e mensagens de e-mail, para conscientizar os servidores sobre a importância do uso de canecas ou copos biodegradáveis. Com objetivo de criar uma cultura de sustentabilidade nos órgãos públicos, contribuindo para a redução do desperdício e para o cumprimento das metas ambientais do Estado.

Impacto ambiental e social

O uso excessivo de copos descartáveis é um problema ambiental significativo. O plástico pode levar até 400 anos para se decompor, sendo que grande parte desse material acaba nos oceanos e rios ou vai para aterros sanitários. O Brasil é o quarto maior produtor de lixo plástico no mundo, e apenas 1% desse material é reciclado, conforme o Fundo Mundial para a Natureza (WWF). No país, cerca de 2,4 milhões de toneladas de plástico são descartadas de forma inadequada, o que agrava ainda mais a crise ambiental.

Diante desse cenário, Cristiano D’Angelo destacou a importância de iniciativas como a Campanha Anual do Uso Racional de Copos Plásticos, ressaltando que tais ações são essenciais para conscientizar a sociedade e garantir que os órgãos públicos cumpram seu papel social. Segundo ele, o Amazonas, por sua rica biodiversidade, necessita de mudanças urgentes para promover práticas sustentáveis e melhorar a qualidade de vida da população.

A alteração da Lei nº 394/2017 busca, portanto, não apenas reduzir o impacto ambiental, mas também promover saúde e bem-estar, estabelecendo um modelo de gestão pública que priorize a sustentabilidade em todas as suas dimensões.

O Projeto se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aguardando emissão de parecer.