CPI contra Moraes e Toffoli atinge assinaturas necessárias

O pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito ( CPI) para investigar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e Alexandre de Moraes alcançou o número mínimo de assinaturas nesta segunda-feira (09).

A investigação de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB) pretende apurar possíveis relações dos magistrados com o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e eventuais impactos dessas conexões em suas atuações na Corte.

Segundo o senador, o requerimento será protocolado ainda nesta segunda-feira e teria 120 dias para funcionar com limite de gastos de R$ 50 mil.

O requerimento propõe investigar a existência e a dimensão das relações pessoais, financeiras ou de outra ordem entre os ministros e o empresário, seus sócios e empresas ligadas a ele.

O texto prevê ainda que a comissão, composta por 11 membros titulares, também analise se essas relações influenciaram atos dos magistrados no exercício de suas funções.

O objetivo, conforme a justificativa, é garantir a “independência, a imparcialidade e a integridade do Poder Judiciário brasileiro”, além de sugerir mudanças na legislação, se necessário.

Ao todo, 29 parlamentares já manifestaram apoio, segundo Vieira. Veja a lista:

Lista de Senadores

1. Sen. Alessandro Vieira (MDB)

2. Sen. Astronauta Marcos Pontes (PL)

3. Sen. Eduardo Girão (NOVO)

4. Sen. Magno Malta (PL)

5. Sen. Luis Carlos Heinze (PP)

6. Sen. Sergio Moro (UNIÃO)

7. Sen. Esperidião Amin (PP)

8. Sen. Carlos Portinho (PL)

9. Sen. Styvenson Valentim (PSDB)

10. Sen. Marcio Bittar (PL)

11. Sen. Plínio Valério (PSDB)

12. Sen. Jaime Bagattoli (PL)

13. Sen. Oriovisto Guimarães (PSDB)

14. Sen. Damares Alves (REPUBLICANOS)

15. Sen. Cleitinho (REPUBLICANOS)

16. Sen. Hamilton Mourão (REPUBLICANOS)

17. Sen. Vanderlan Cardoso (PSD)

18. Sen. Jorge Kajuru (PSB)

19. Sen. Margareth Buzetti (PP)

20. Sen. Alan Rick (REPUBLICANOS)

21. Sen. Wilder Morais (PL)

22. Sen. Izalci Lucas (PL)

23. Sen. Mara Gabrilli (PSD)

24. Sen. Marcos do Val (PODEMOS)

25. Sen. Rogerio Marinho (PL)

26. Sen. Flávio Arns (PSB)

27. Sen. Laércio Oliveira (PP)

28. Sen. Dr. Hiran (PP)

29. Sen. Flávio Bolsonaro (PL)

A investigação

O chamado caso Master envolve suspeitas de fraude em empréstimos consignados ligados ao INSS e desvios de dinheiro de fundos de previdência de estados e municípios.

Segundo o parlamentar, o empresário Daniel Vorcaro é apontado como um dos principais envolvidos. Ele teria participado de operações que desviaram dinheiro de fundos previdenciários estaduais e municipais.

Vieira citou como exemplo perdas de quase R$ 1 bilhão na previdência do estado do Rio de Janeiro, além de valores retirados de fundos do Amapá e de municípios como Maceió. Somados, esses prejuízos poderiam chegar a mais de R$ 20 bilhões, segundo a estimativa apresentada pelo senador.

O caso também é investigado pela Polícia Federal. Um relatório da corporação apontou indícios envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, que acabou afastado da relatoria de processos ligados ao Banco Master. No entanto, o documento foi arquivado e não resultou na abertura de investigação formal sobre o magistrado.

Os próximos passos

Agora, com o número de assinaturas garantido, o requerimento será protocolado na Mesa do Senado. Caso seja lido em plenário, caberá ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União), decidir se instala ou não a CPI.

Se instalada, a comissão poderá convocar autoridades, quebrar sigilos e requerer documentos. Vieira destacou que esta é a primeira vez, em 200 anos de Senado, que se tenta investigar diretamente ministros do STF.

“Servidor público não viaja de jatinho, não tem mansão. É preciso entender como essas relações se deram”, afirmou em entrevista.

A iniciativa, no entanto, enfrenta resistências. O senador citou que as maiores pressões contra a investigação vêm de ministros da própria Corte.

“Hoje em Brasília, a maior resistência contra essa investigação vem de ministros do Supremo Tribunal Federal”, disse. Apesar disso, Vieira defende a apuração como forma de cumprir a missão constitucional do Senado de fiscalizar o Judiciário.

*Com informações de IG