Controle e Transparência Climática: O Compromisso do TCE-AM com a Sustentabilidade e a Governança Ambiental

Por Yara Amazônia Lins, Presidente do Tribunal de Contas do Amazonas

A crise climática impõe desafios sem precedentes à sociedade global, exigindo ações coordenadas e eficientes por parte dos governos, do setor privado e da sociedade civil. O Amazonas, que abriga a maior floresta tropical do planeta e um dos mais complexos sistemas hídricos do mundo, encontra-se no centro dessa crise, sofrendo os impactos diretos das mudanças climáticas, como enchentes e vazantes extremas. Diante desse cenário, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) reafirma seu compromisso com a fiscalização das políticas ambientais e o aperfeiçoamento da governança climática.

Nosso papel vai além da análise de contas públicas; temos a responsabilidade de garantir que os recursos destinados ao combate às mudanças climáticas sejam aplicados de forma eficaz e transparente. Essa missão se fortalece por meio da nossa participação em iniciativas de alcance global, como o ClimateScanner, uma ferramenta de avaliação das ações governamentais em resposta às mudanças climáticas, coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no âmbito da Organização Internacional de Instituições Superiores de Controle (Intosai).

O ClimateScanner: Transparência e Fiscalização no Enfrentamento da Crise Climática

O ClimateScanner surge como um mecanismo essencial para fortalecer a atuação das Instituições Superiores de Controle (ISC) na fiscalização de políticas climáticas. Com ele, órgãos de auditoria em todo o mundo poderão avaliar a eficácia das ações governamentais e oferecer recomendações concretas para aprimorar sua implementação.

Apoiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), esse esforço internacional busca fornecer dados confiáveis, permitindo que governos aprimorem suas políticas e aumentem a transparência no uso dos recursos voltados à mitigação e adaptação às mudanças climáticas. O apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que apresentou a ferramenta durante a COP29, reflete a importância estratégica desse instrumento para a governança ambiental global.

O TCE-AM, alinhado a esse esforço, reforça sua atuação na fiscalização ambiental e se posiciona como um agente ativo na implementação dessa ferramenta no Amazonas. Nossa Corte de Contas tem acompanhado de perto os impactos da emergência climática em nossa região, buscando soluções que aliem desenvolvimento sustentável, preservação ambiental e justiça social.

Parcerias para uma Governança Climática Eficiente

A governança climática exige ações conjuntas e coordenadas. Por isso, além de intensificarmos nossa participação em redes de fiscalização ambiental, estamos ampliando alianças estratégicas com instituições públicas e privadas, universidades, escolas e outros atores locais que compartilham o compromisso de proteger nossa Amazônia.

Entre nossas parcerias destacam-se aquelas que promovem a capacitação técnica de gestores públicos para implementar políticas climáticas eficazes e garantir o uso correto dos recursos destinados a essa agenda. Também estamos fortalecendo nossa atuação junto às comunidades locais, pois acreditamos que a participação cidadã é fundamental para assegurar que as ações governamentais reflitam as reais necessidades da população.

O Compromisso do TCE-AM com a Sustentabilidade

Nosso compromisso com a sustentabilidade se traduz em medidas concretas que têm marcado nosso primeiro ano de gestão. Além de reforçarmos nossa fiscalização sobre políticas ambientais, estamos promovendo o uso de tecnologias inovadoras para monitoramento climático e auditoria de dados ambientais.

O Amazonas não pode ser apenas um espectador das decisões globais sobre mudanças climáticas; precisamos ser protagonistas na construção de soluções que protejam nossa biodiversidade e assegurem um futuro sustentável para as próximas gerações.

A emergência climática nos impõe a urgência da ação. E é com essa visão que o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas seguirá sua missão de garantir a transparência, a eficiência e a efetividade das políticas públicas voltadas ao meio ambiente.

O ClimateScanner é mais um passo nessa direção, e nossa participação ativa reforça o compromisso de que, juntos, podemos transformar desafios em oportunidades para um planeta mais sustentável.

Yara Amazônia Lins
Conselheira Presidente do Tribunal de Contas do Amazonas