Congresso usa crise política entre os Poderes para atacar direitos constitucionais indígenas 

O Greenpeace Brasil alerta que o Congresso Nacional está se valendo da crise política entre os Poderes para, mais uma vez, colocar em pauta projetos que devastam o meio ambiente e atacam os direitos constitucionais indígenas.

O ataque desta semana é a votação no Senado, nesta terça-feira (09), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48, que insere na legislação a tese Marco Temporal por meio de alteração da Constituição Federal. Incluída na agenda dos senadores de última hora, após o presidente do Senado Davi Alcolumbre atropelar o rito de tramitação da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a votação da PEC 48 ocorrerá um dia antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciar um novo julgamento sobre o Marco Temporal.

“Antes mesmo da CCJ debater se a PEC 48 é constitucional, Davi Alcolumbre pauta a sua votação às pressas. Enquanto isso, matérias urgentes para a segurança alimentar, o emprego e a crise climática juntam poeira no Congresso”, explica a gerente de políticas públicas do Greenpeace Brasil, Mariana Mota.

O Greenpeace Brasil alerta que o Congresso, cada vez mais cooptado por uma bancada devastadora anti indigenista, está alimentando a crise entre os Poderes para passar um projeto político devastador e fazer valer os interesses do agro e da indústria, e não o que o STF determina.

“A PEC 48 é um ataque aos povos indígenas e um ataque à autoridade da própria Constituição. Se um direito fundamental, consolidado há décadas, pode ser revogado por uma maioria ocasional em regime de urgência, isso abre um precedente perigoso para qualquer direito de qualquer cidadão.

“Neste momento, a condução de Davi Alcolumbre é decisiva. Precisamos lembrá-lo que o cargo de presidente do Senado não lhe confere autoridade absoluta, mas sim uma responsabilidade histórica de zelar pelo equilíbrio e pela serenidade do processo legislativo. Ao optar por esta rota de conflito e atropelo do debate, ele age como um acelerador de retrocessos. O Congresso não pode se transformar numa máquina de moer direitos”, adverte Mota.

Se for aprovada amanhã no Senado, a PEC 48 segue para votação na Câmara dos Deputados.

Marco Temporal no STF

Na quarta-feira (10), o STF inicia um novo julgamento sobre a constitucionalidade da Lei 14.701/2023, que entre os principais temas trata também da tese do Marco Temporal já declarada inconstitucional pelo STF em 2023