A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) afirmou hoje que deixou o Brasil e pedirá afastamento do cargo na Câmara.
“Estou fora do Brasil há alguns dias”, disse a deputada, em entrevista para a rádio bolsonarista Auriverde nesta manhã. Ela foi condenada a 10 anos de prisão pela Primeira Turma do STF em 14 de maio e também à perda do mandato. A deputada foi condenada por mandar invadir os sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Parlamentar afirmou que saiu do Brasil para fazer tratamento médico, mas que vai pedir licença do mandato na Câmara. “Agora vou pedir para me afastar do cargo, tem essa possibilidade na Constituição e passo a não receber mais salário. O gabinete passa a ser ocupado pelo meu suplente”, explicou.
Em entrevista à CNN, ela disse que está nos Estados Unidos. Mais cedo, na entrevista à rádio Auriverde, a deputada anunciou que tinha planos de se estabelecer na Europa. “A saúde aqui nos Estados Unidos é muito cara. Então estou indo para a Itália, onde é mais barato”, disse à CNN.
PGR pedirá a prisão preventiva de Zambelli. Segundo apurou o UOL, a Procuradoria-Geral da República vai se manifestar após a parlamentar ter anunciado que deixou o país. Após o pedido da PGR, caberá ao Supremo Tribunal Federal decidir sobre a prisão
Advogado deixou defesa momentos após o anúncio de Zambelli. “Eu fui apenas comunicado pela deputada que estaria fora do Brasil para dar continuidade a um tratamento de saúde”, disse Daniel Bialski, em nota enviada à imprensa. “Todavia, por motivo de foro íntimo, estou deixando a defesa da deputada.”
Cidadania europeia
“Vou me basear na Europa, tenho cidadania europeia”, disse. Ela ainda negou que esteja abandonando o país. “Gostaria de deixar evidente que não é um abandono do país. Muito pelo contrário, é resistir, é continuar falando o que eu quero falar”, declarou.
Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão em regime fechado. A Primeira Turma da Corte decidiu, por unanimidade, que ela cometeu os crimes de falsidade ideológica e invasão ao sistema do CNJ. O relator foi o ministro Moraes.
A denúncia aponta que ela atuou em conjunto com o hacker Walter Delgatti Neto. Segundo a PGR, Zambelli planejou um ataque virtual que inseriu no sistema do CNJ decisões judiciais forjadas, como um mandado de prisão contra o próprio Moraes, com o trecho: “Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L”, diz o documento falso.
Zambelli está com o seu passaporte, e não havia mandado de prisão aberto. O passaporte chegou a ser apreendido por determinação do ministro Alexandre de Moraes, em 2023, mas foi devolvido. A avaliação de fontes do Supremo é que ela não teria impedimento para viajar, mas Moraes ainda pode avaliar o caso e eventualmente determinar outras medidas, como uma possível prisão por fuga.
Saída não tem impedimento legal
Não há impedimento para que Zambelli deixe o Brasil, mesmo condenada, afirmo a assessoria da deputada. No fim de maio, a equipe jurídica da parlamentar recorreu contra a sentença do STF e pediu a absolvição da deputada. Os advogados alegam que houve cerceamento de defesa pela falta de acesso a todas as provas produzidas durante a investigação.
Zambelli diz ter tomado a decisão após uma conversa com Allan dos Santos. O blogueiro bolsonarista é considerado foragido da justiça brasileira. Na entrevista, a parlamentar disse ter avaliado os riscos da viagem para a Europa, após a condenação. “Pensei em me entregar para a Justiça, mas que Justiça?”, declarou.
Afirmou também que terá postura similar à de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos EUA. “Quero ajudar o Chega, em Portugal, quero ajudar o André Ventura… O conservadorismo precisa avançar e precisamos de homens e mulheres para isso”. O partido de ultradireita Chega tornou-se a principal legenda da oposição em Portugal — Ventura é o líder do grupo.
O hacker Walter Delgatti Neto foi condenado na mesma ação a oito anos e três meses de prisão. Além das penas, o relator Alexandre de Moraes determinou que ele e Carla Zambelli paguem, solidariamente, R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos. Moraes também fixou multas individuais: cerca de R$ 2,1 milhões para a deputada e aproximadamente R$ 520 mil para Delgatti.
Apesar da condenação, Zambelli ainda pode recorrer por meio de embargos de declaração. Esse tipo de recurso não altera a pena, mas impede o início do cumprimento imediato. Ele é usado para pedir ao tribunal que esclareça pontos confusos, contraditórios ou incompletos da decisão.
Só depois disso, e com o trânsito em julgado, a pena poderá ser executada. O trânsito em julgado ocorre quando não cabe mais nenhum recurso contra a decisão. A partir daí, a pena pode ser cumprida e os efeitos da condenação passam a valer de forma definitiva.
Prisão depende da Câmara dos Deputados
Mesmo com o trânsito em julgado, a prisão ainda dependerá da Câmara dos Deputados. Segundo especialistas, a prisão de parlamentares em exercício só pode ser executada com autorização da Casa, conforme prevê o artigo 53 da Constituição. Contudo, a deputada, agora fora do país, afirmou que pedirá licença da Câmara.
