O concurso da Câmara Municipal de Manaus (CMM), previsto para este ano, está mais perto de se tornar realidade. Na tarde desta terça-feira (06/08) o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), assinou o contrato com o Instituto Acesso de Ensino, Pesquisa, Avaliação, Seleção e Emprego, empresa contratada para a realização do concurso público da Casa Legislativa. O edital deve ser divulgado nos próximos dias e a previsão é de, no mínimo, 50 vagas.
Além de Caio André, estavam presentes na reunião membros da comissão organizadora do certame e um representante do Instituto Acesso.
“Hoje estamos dando um passo muito importante para que continuemos fazendo da Câmara Municipal um poder independente, poder que valoriza os seus servidores e essa valorização traz também esse importante passo, que é a realização de um concurso público após 21 anos. Essa sempre foi uma exigência dessa gestão”, destacou Caio André.
“A nossa comissão de licitação e a nossa comissão organizadora trabalharam com muito critério na elaboração do projeto básico, para que nós conseguíssemos escolher a banca responsável pelo certame. Essa banca já realizou o maior concurso do Amazonas, que foi o da Secretaria de Educação do Estado com 8 mil vagas, e acreditamos em sua capacidade técnica”, completou o presidente da Casa Legislativa.
O edital deverá ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), para análise e homologação do concurso até a primeira quinzena de dezembro de 2024.
Sobre o contrato
De acordo com o contrato, a empresa será responsável pela organização, planejamento, realização de concurso público, com elaboração, impressão, aplicação e correção de provas, bem como por julgar os recursos administrativos, nos seguintes termos previstos no documento:
a) Da elaboração dos editais e divulgação dos atos pertinentes ao certame;
b) Das inscrições, do pedido de isenção da taxa, da reserva de vaga e do atendimento especial;
c) Da diagramação e impressão do caderno de prova e da folha de resposta;
d) Pelas provas objetivas e subjetivas;
e) Da infraestrutura;
f) Dos recursos;
g) Dos Procedimento de verificação da autodeclaração dos candidatos negros;
h) Da classificação final;
i) Dos resultados;
j) Observar o cumprimento dos prazos previstos para a realização dos serviços objeto do presente contrato;
k) Comprometer-se a guardar o sigilo ótico-empresarial necessário, por tempo indeterminado, sobre dados, documentos, especificações técnicas comerciais, metodológicas, inovações, e quaisquer outras informações da contratante, sobre as quais a contratada tenha tido acesso durante a execução do presente contrato, não podendo divulgar ou reproduzir sob qualquer pretexto, sob pena de quebra de contrato, sujeito à plena resilição, além das sanções legais pertinentes;
l) Disponibilizar na Cidade de Manaus, aos candidatos, local para a realização de Perícia Médica, por meio de equipe Multiprofissional; e
m) É de responsabilidade da contratada a reprodução de todo material impresso e a aplicação das provas nos locais designados pela contratante;
n) Providenciar sala-cofre para guarda das provas e cartão resposta;
o) Correção das provas;
p) Análise e julgamento dos recursos administrativos;
q) Criação de e-mail específico para contatos com a Comissão do Concurso criada pela presidência;
r) Fazer divulgação pela imprensa sobre o concurso público;
s) Fornecer subsídios para defesa em processo judicial, se for o necessário.
A remuneração do Instituto Acesso será feita diretamente pelos valores arrecadados pelo pagamento das inscrições para o certame, de acordo com os seguintes níveis:
a) R$ 94,00 (noventa e quatro reais) para o cargo de Nível Médio;
b) R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) para o cargo de Nível Superior Áreas;
c) R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) para os cargos de Auditor de Controle Interno;
d) R$ 325,00 (trezentos e vinte e cinco reais) para os cargos de Procurador.
Sobre o certame
O último concurso do Parlamento Municipal foi realizado em 2003 e, após uma avaliação técnica e diante da necessidade de reoxigenar o quadro de servidores, foram iniciados os trâmites para um novo certame.
