Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher da CMM aprova três novos projetos

A 18ª Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta terça-feira (8 de abril), uma reunião para apreciar pareceres de projetos que tramitam no colegiado e discutir novas ações voltadas à garantia dos direitos das mulheres. Presidida pela vereadora Professora Jacqueline (União Brasil) e tendo como vice a vereadora Yomara Lins (Podemos), a Comissão aprovou três Projetos de Lei, que agora seguem em tramitação na Casa.

Estiveram presentes na reunião os vereadores que compõem a Comissão: Thaysa Lippy (PRD), Ivo Neto (PMB), Capitão Carpê (PL), Joelson Silva (Avante) e João Paulo Janjão (Agir). Os parlamentares deram parecer favorável a três matérias:

• Projeto de Lei nº 386/2024, de autoria do vereador Joelson Silva, que institui a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino, a ser comemorada anualmente no mês de novembro;

• Projeto de Lei nº 161/2023, de autoria do vereador Roberto Sabino, que dispõe sobre a cota para mulheres vítimas de violência doméstica na oferta de empregos por instituições públicas municipais;

• Projeto de Lei nº 72/2024, de autoria do vereador Professor Samuel, que institui o Dia da Mulher na Política.

Durante a reunião, a presidente da Comissão, vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), destacou que o grande desafio das leis aprovadas ainda é a aplicação prática.

“Criamos leis importantes, que protegem e asseguram direitos às mulheres. Mas precisamos garantir que elas sejam executadas. Muitas mulheres não conhecem seus direitos, e nosso papel é também divulgar essas conquistas e cobrar sua efetividade”, afirmou a parlamentar.

Outro ponto importante da reunião foi a deliberação sobre visitas que a Comissão pretende realizar às maternidades da capital, começando pela maternidade Moura Tapajós, da rede municipal. A proposta, segundo os membros da Comissão, não é de fiscalização, mas sim de diálogo com os gestores das unidades de saúde, para verificar se as legislações aprovadas em defesa da mulher estão sendo cumpridas.

“Queremos ouvir, ver de perto, conversar com os profissionais e também reconhecer o que tem sido feito de forma positiva nas maternidades. Muitas vezes, só se destaca o que não está funcionando, mas nosso papel também é valorizar os servidores e as boas práticas”, destacou a vereadora Professora Jacqueline (União Brasil).

A parlamentar também ressaltou que, em gestões anteriores, realizou visitas semelhantes, que renderam bons frutos. “É uma forma de estreitar laços com quem está na ponta do atendimento e também de compreender melhor os desafios enfrentados pelas mulheres e pelos profissionais de saúde”, enfatizou.

A vice-presidente da Comissão, vereadora Yomara Lins (Podemos), reforçou a importância de garantir que os direitos das mulheres saiam do papel. “Hoje somos apenas três mulheres entre 41 vereadores. Precisamos fortalecer essas políticas, divulgar as leis que já existem e garantir que sejam cumpridas”, disse.

Yomara também destacou uma lei de sua autoria, que assegura o direito da mulher de levar um acompanhante em procedimentos ginecológicos. “É um direito fundamental, que muitas vezes é desconhecido. Precisamos divulgar essas informações e garantir a proteção tanto da paciente quanto do profissional”, completou a parlamentar.

O vereador Joelson Silva (Avante), autor de um dos projetos aprovados e membro da Comissão, ressaltou o papel do colegiado na construção de políticas públicas voltadas às mulheres.

“Essa Comissão é essencial. As mulheres são protagonistas na sociedade e precisam de leis que garantam dignidade, proteção e oportunidade. Os homens desta Casa também precisam se envolver mais nesse debate”, afirmou.