Sob a presidência do vereador Rodrigo Guedes, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPCD) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi formalmente lançada hoje durante evento realizado no plenário da Casa Legislativa e contou com a presença do ícone amazonense Patixa Teló, que é uma pessoa com deficiência, e membros da Comissão, como os vereadores Elissandro Bessa (Solidariedade), Caio André (PSC), Thaysa Lippy (PP) e Yomara Lins (PRTB).
Segundo Guedes, a ocasião foi uma importante oportunidade para a instalação formal da COMPCD e para a discussão de propostas de políticas públicas de inclusão e acessibilidade em Manaus.
“Nenhuma comissão tratava especificamente da inclusão das Pessoas com Deficiência aqui na Câmara. Agora nós podemos trabalhar a efetividade da inclusão, nós temos no papel, mas não temos na prática. Várias gestões municipais, estaduais e federais tiveram avanço, mas de forma espaçada. Eu, particularmente, estou muito feliz. É muita honra, o principal papel da nossa comissão será ouvir os PcDs, pais, instituições, e delimitar nossa proposta de atuação. Agora temos um instrumento hábil e legítimo para fiscalizar”, ressaltou o parlamentar.
A Audiência Pública contou com a presença de representantes de 15 instituições sociais de Manaus, escolhidas por ordem de antiguidade, considerando as limitações impostas pela pandemia. Além destes, também estiveram presentes membros de órgãos públicos, como a titular da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), Jane Mara, o vice-presidente do Fundo Manaus Solidária, Emerson Castro e a responsável pelo núcleo da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Lêda Maia.
“Nós temos a face mais visível da exclusão, uma das capitais com menor acessibilidade no Brasil, existe uma grande invisibilidade das Pessoas com Deficiência. Nós ainda temos muito pouca efetividade nas políticas públicas. Chegou o momento de sairmos deste cenário e a cidade passar a ser reconhecida como inclusiva”, disse.
Guedes concedeu a fala à Patixa, que parabenizou a atual gestão municipal e pediu por mais atenção aos PcDs, com a oferta de equipamentos como cadeira de rodas e medicamentos. Outro representante PcD presente, Caio, que é surdo, discursou durante a audiência e pediu que houvesse a priorização na oferta de vagas de emprego em suas respectivas áreas, de acordo com a legislação vigente, além da garantia de incentivos ao Esporte.
Na ocasião, Rodrigo Guedes anunciou a proposição de um Projeto de Resolução Legislativa para que seja obrigatória a contratação de PcDs em pelo menos 5% do quadro de servidores comissionados na Câmara Municipal de Manaus (CMM), uma forma de garantir emprego e renda às pessoas deste grupo. “Se conseguirmos a aprovação deste projeto, isso vai gerar diretamente mais de 200 empregos para PcDs em Manaus”, ressaltou.
