Criado pelo Banco Central (BC) brasileiro em novembro de 2020, o Pix é uma forma de pagamento em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora do dia. Esse meio de pagamento se tornou tão popular que, segundo o BC, atualmente são 153 milhões de usuários cadastrados, sendo 92% de pessoas físicas.
Diante desse quadro, constou na pauta de tramitação ordinária desta quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei (PL) nº 864/2023, dispondo sobre o pagamento de fiança via Pix.
Autor da propositura, o deputado Comandante Dan (Podemos) afirma que a inclusão do pagamento de fianças via Pix trará vantagens e benefícios ao sistema de justiça criminal do Amazonas, como agilidade ao processo de pagamento, por evitar deslocamento até uma agência bancária, além de transparência, controle e segurança às transações.
“É preciso modernizar e simplificar o procedimento de pagamento de finanças, aperfeiçoando a transparência e evitando as situações em que valores em espécie possam ser retidos temporariamente pelos escrivães”, apontou o deputado Comandante Dan.
Com informações da assessoria
