Com recorde de feminicídios, Amom propõe leis para endurecer proteção e fechar brechas da Lei Maria da Penha

O Brasil bateu, em 2025, o maior número de feminicídios desde que o crime foi tipificado em lei, em 2015. Dados divulgados pelo Ministério da Justiça nesta terça-feira (20) apontam 1.470 mulheres assassinadas ao longo do ano — número que ainda não inclui os dados consolidados de dezembro em estados como Alagoas, São Paulo, Paraíba e Pernambuco. Na prática, são quatro mulheres mortas por dia.

Diante desse cenário alarmante, o deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) apresentou um pacote de iniciativas legislativas voltadas ao enfrentamento direto do feminicídio, combinando prevenção, resposta rápida, fiscalização das medidas protetivas e responsabilização de quem alimenta a violência.

Uma das propostas mira a raiz cultural e comunicacional da violência. O PL 6733/2025 altera o Código Penal para tipificar o crime de promoção, incitação ou divulgação de conteúdo misógino capaz de estimular hostilidade, discriminação ou violência contra a mulher.  A justificativa destaca que o discurso de ódio não fica “só na internet”: ele atua como etapa preparatória e normalizadora de agressões que podem chegar ao feminicídio.

Entre as propostas, está ainda o PL 6732/2025, que altera a Lei Maria da Penha para instituir o Sistema Nacional de Alerta Imediato de Risco Feminicida (SINA-FEM), com foco em resposta imediata em casos de alto risco, incluindo monitoramento eletrônico obrigatório do agressor e padrões mínimos de acolhimento especializado.  A lógica é fechar a lacuna entre a medida protetiva “no papel” e a proteção real na rua.

Na mesma linha de transformar proteção em prática, o PL 6394/2025 torna obrigatória a Patrulha Maria da Penha, reforçando a fiscalização contínua das medidas protetivas e o caráter preventivo da política pública, com impacto direto na redução de crimes mais graves.  Já o PL 6393/2025 estabelece a obrigatoriedade do monitoramento eletrônico do agressor em casos protegidos pela Lei Maria da Penha, reconhecendo a alta reincidência e a dinâmica de escalada da violência doméstica que pode culminar em feminicídio.

“Quatro mulheres morrem por dia no Brasil e a gente continua tratando isso como estatística. Feminicídio não é um ‘caso isolado’, é o resultado de um sistema que falha em proteger, falha em fiscalizar e falha em agir no tempo certo. Essas propostas partem de uma ideia simples: medida protetiva que não protege é papel, não é política pública”, reforçou Amom.

Amparo para famílias

O conjunto de propostas inclui também medidas de amparo às famílias. O PL 3440/2025 cria o Programa Nacional de Acompanhamento Familiar Pós-Homicídio (Famílias Vivas), prevendo assistência psicossocial, jurídica e socioassistencial, com prioridade para casos de feminicídio, entre outros.  E, para fortalecer a capacidade institucional nos territórios, o PL 929/2025 incentiva a criação e implementação de Secretarias de Políticas para as Mulheres em estados e municípios, defendendo ações transversais em áreas como saúde, educação, segurança e autonomia econômica diante do aumento de agressões, feminicídios e violência sexual.

No eixo federativo, as Indicações 1157/2025 e 1158/2025 direcionadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública pedem reforço de estratégia e coordenação de esforços para enfrentar a violência contra mulheres no Amazonas.  O texto aponta dados do estado: 604 casos de violência contra mulheres em 2024 e 33 feminicídios registrados, defendendo urgência na atuação.

Em resumo, as proposições conectam três pontas do mesmo problema: conter a escalada do risco (alerta e monitoramento), garantir fiscalização real das medidas protetivas (patrulha e padrões), e enfrentar a cultura de ódio que alimenta a violência (tipificação do conteúdo misógino), sem abandonar o cuidado com quem fica — as famílias devastadas pelo crime.