A Câmara Municipal de Manaus aprovou o parecer favorável da 2ª Comissão ao Projeto de Lei n.309/2022 de autoria do Vereador Professor Samuel (PL) em sessão ordinária, nesta segunda-feira (29/05), que pede a criação do Selo Escola Amiga do Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA, que visa conferir às escolas que, comprovadamente, contribuem à inclusão social.
“O número de diagnósticos de TEA tem crescido significativamente nas últimas décadas. Atualmente, segundo o relatório mais recente do Centro de Controle de Doenças e Prevenção dos EUA – CDC, a proporção é de 1 para cada 44 crianças. Para se ter uma ideia do salto, em 2004, essa razão era de 1 para 166, ou seja, ela mais do que quadruplicou nesse intervalo de 18 anos”, destacou o Professor Samuel.
O Projeto de Lei tem como objetivo promover o acesso à educação e inclusão da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, garantir a conscientização da comunidade escolar, da família e da sociedade sobre a importância da inclusão social do aluno com TEA, e realizar campanhas, debates e outras medidas que visem dar visibilidade à participação e inclusão social dessas pessoas.
Samuel agradeceu pela aprovação do parecer e disse aguardar que em muito breve seja aprovado nas demais comissões e para ser sancionado pelo poder executivo.
“As unidades escolares possuem importante função no desenvolvimento de crianças e adolescentes, portanto o selo, além de valorizar as escolas e comunidade escolar inserida no contexto social que desenvolvem o aluno autista, busca prover cada vez mais sua inserção na sociedade”, finalizou.
