A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 10, por 32 votos a 2, a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O caso seguirá para análise do plenário, que terá a palavra final.
A decisão foi tomada após a comissão rejeitar parecer do deputado Douglas Garcia (Republicanos-PR), contrário à cassação. Coube, então, a Cláudio Cajado (PP-BA) atuar como relator do novo parecer, desta vez pela perda do mandato da deputada.
“A Câmara dos Deputados encontra-se diante de uma situação insuperável. A condenação criminal da deputada Carla Zambelli é definitiva. A pena é de regime fechado. A parlamentar já está detida pelas autoridades italianas, por determinação do STF, o que a impede absolutamente de exercer seu mandato”, disse o deputado.
Neste ano, Zambelli teve duas condenações pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com os ministros determinando sua cassação. No caso analisado pela CCJ nesta quarta, a deputada foi condenada pela Corte a 10 anos de prisão e à perda do mandato por envolvimento em ataque feito pelo hacker Walter Delgatti Neto ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ela está presa na Itália desde a condenação pelo STF. Ao participar da sessão por videoconferência, Zambelli afirmou ser vítima de perseguição política e pediu para que os parlamentares votassem contra sua cassação.
A segunda condenação pelo Supremo é referente ao episódio em que, segurando uma arma, perseguiu um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
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