Capitão Carpê faz denúncia ao MPAM sobre não pagamento do abono do Fundeb

O vereador Capitão Carpê (Republicanos) formalizou uma denúncia ao Ministério Público do Amazonas (MPAM) solicitando investigação acerca do não pagamento do abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) aos professores da rede municipal de ensino. O pedido foi protocolado no órgão na quarta-feira (20/10), e nessa quinta-feira (21/12) a denúncia foi recebida pelo MP.

Na última terça-feira (19), em entrevista à mídia local, o prefeito David Almeida (Avante) afirmou que o repasse federal do Fundeb em 2023 foi menor do que do ano passado e que por esse motivo o abono não será pago aos profissionais do magistério.

Segundo o parlamentar, é preciso que haja transparência sobre o valor recebido e como o mesmo foi gasto pelo Executivo Municipal.

“A Prefeitura tem que ser a maior interessada em dar explicações sobre os valores recebidos e os devidos gastos. Não é só o prefeito dar uma entrevista e dizer que não vai pagar. É preciso transparência, algo que cobro com veemência na Câmara Municipal, mas que infelizmente a atual gestão decidiu esquecer”, disse.

Na denúncia, o vereador destaca também que “a não destinação correta dos recursos do Fundeb pode configurar crime de responsabilidade, configurando-se como desvio de verbas públicas destinadas à educação básica”.