Câmara Municipal de Manaus delibera Projeto de Lei para instalação de câmeras em hospitais da cidade

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deu um passo importante em direção à segurança e à transparência nos hospitais da cidade. Na última segunda-feira (7 de abril), foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 218/2023, de autoria do vereador Elan Alencar (Democracia Cristã).

O projeto propõe que todos os hospitais públicos e privados de Manaus instalem câmeras de monitoramento em áreas estratégicas, como blocos cirúrgicos, unidades de terapia intensiva (UTIs) e salas de recuperação. A medida visa garantir que os registros de movimentação de pessoas, administração de medicamentos e realização de procedimentos médicos sejam documentados, promovendo maior controle e segurança.

O vereador Elan Alencar (Democracia Cristã) destacou a relevância da proposta, que busca aumentar a transparência nos atendimentos médicos e oferecer mais segurança tanto para os pacientes quanto para os profissionais de saúde.

“Recebemos reclamações sobre abusos em procedimentos obstétricos e, muitas vezes, o paciente prejudicado não consegue comprovar o ocorrido. A implementação de câmeras, nesse contexto, serve como uma forma de proteção tanto para o paciente quanto para a equipe médica, pois os presentes poderão confirmar o que, de fato, aconteceu”, afirmou o parlamentar.

Agora, o projeto segue para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, onde será analisado antes de dar continuidade ao seu percurso legislativo. Caso aprovado, poderá transformar significativamente a forma como os procedimentos médicos são monitorados.