Câmara de Manaus delibera projeto que cria ‘Programa SOS Criança’ para proteção de vítimas de violência

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, durante a Sessão Plenária desta segunda-feira (30 de março), o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 120/2024, de autoria da vereadora Yomara Lins (Podemos), que estabelece o ‘Programa SOS Criança’ para socorro e prevenção de casos de violência contra crianças e adolescentes no município.

A proposta prevê a criação de um mecanismo de orientação e denúncia para ajudar crianças e adolescentes que estejam em situação de violência. O objetivo é facilitar o pedido de ajuda por meio de um sinal de alerta que será amplamente divulgado, permitindo que vítimas possam ser identificadas e socorridas com mais rapidez.

De acordo com a autora do projeto, a iniciativa busca ampliar a rede de proteção para o público infantojuvenil.

“É uma campanha que vamos estipular para garantir esse socorro às crianças e adolescentes. Vamos orientar por meio de um sinal que será divulgado. A ideia é que cada criança ou adolescente que esteja em situação de violência possa ser socorrida”, destacou a vereadora.

Após a aprovação do parecer da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a proposta segue agora para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.

Durante a discussão da matéria, vereadores manifestaram apoio à iniciativa. O vereador Raulzinho (MDB) ressaltou a importância de projetos voltados à proteção da infância.

“Todos os projetos que vêm ao encontro de ajudar as crianças eu não vou me furtar de apoiar e aprovar”, afirmou.

Já o vereador Professor Samuel (PSD) destacou que políticas públicas voltadas à infância refletem diretamente no futuro da sociedade.

“Quando se fala de crianças, se fala de futuro. Tudo que vier para beneficiar crianças e adolescentes será bem-vindo”, disse.

Na Ordem do Dia, os vereadores também aprovaram o pedido de urgência para tramitação do Projeto de Lei enviado pelo Executivo Municipal que trata da prorrogação excepcional do mandato dos membros do Conselho Municipal de Cultura (Concultura). A proposta prevê a prorrogação por seis meses do mandato dos atuais conselheiros do Concultura, com o objetivo de garantir a continuidade da execução da Política Nacional Aldir Blanc.

Outro projeto deliberado foi o PL de autoria do vereador Professor Samuel (PSD), que institui a campanha educativa “Pé na Faixa, Pé no Freio”, voltada à conscientização da população sobre o respeito à travessia de pedestres e à segurança no trânsito.

Na área da saúde, foi aprovado o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 091/2025, de autoria do vereador Dr. Eduardo Assis (Avante), que estabelece diretrizes para a criação de uma política pública de proteção e atendimento especializado a gestantes dependentes químicas em Manaus.

Outro projeto aprovado foi o PL nº 225/2025, de autoria do vereador Gilmar Nascimento (Avante), que institui a política “UBS Segura”, com previsão de instalação de postos fixos da Guarda Municipal em Unidades Básicas de Saúde consideradas de alto risco.

Ainda durante a sessão, foi aprovado em segunda discussão o projeto do vereador Mitoso (MDB), que institui a Semana da Saúde Mental nas escolas públicas e privadas de Manaus, a ser realizada anualmente na primeira semana de outubro. A proposta segue agora para sanção do prefeito.