Câmara analisa na terça proposta de Sidney Leite que proíbe descontos de associações em benefícios do INSS

A Câmara dos Deputados pode proibir, na próxima terça-feira (20/05), que associações de classe façam descontos direto na folha de beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). De autoria do deputado federal Sidney Leite (PSD-AM), o Projeto de Lei nº 1846/2025 está tramitando em regime de urgência e deve ser analisado em plenário.

A medida deve estabelecer uma barreira de proteção aos aposentados e pensionistas, alvos de uma fraude investigada pela Polícia Federal e Controladoria Geral da União (CGU), que identificou uma organização criminosa que subtraiu mais de R$6 bilhões dos aposentados e pensionistas, desde 2019.

Uma das principais alterações propostas por Sidney Leite é a revogação de um trecho da Lei nº 8.213/1991, que permite o desconto direto em folha dos benefícios do INSS para o pagamento de mensalidades a entidades representativas.

Na prática, a proposta vai proibir que essas associações realizem descontos automáticos nos contracheques, medida que, segundo o parlamentar, busca proteger os beneficiários de cobranças indevidas ou abusivas.

“O recente escândalo e indícios de fraudes contra aposentados são um alerta necessário para que a prática de desconto no contracheque, beneficiários que sequer autorizam o desconto estão vendo suas aposentadorias reduzidas mês a mês. Muitos idosos são induzidos a autorizar esses débitos sem ter pleno conhecimento do que estão assinando”, justificou o parlamentar.

A legislação atual permite que associações legalmente reconhecidas façam esse tipo de desconto desde que haja autorização do beneficiário. No entanto, o deputado argumenta que a prática tem sido usada de forma predatória por algumas entidades.