Em pronunciamento, nesta quinta-feira (10), durante o Pequeno Expediente. o deputado Cabo Maciel (PL) destacou a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Guardas Municipais, de sua autoria, para tramitar em caráter de urgência. A PEC garante Guardas Municipais armadas no Amazonas, sendo inseridas no sistema que integra a Segurança Pública. A previsão de votação da matéria é na sessão da próxima quarta-feira (23).
De acordo com a justificativa do deputado Cabo Maciel, a PEC Nº 04 também dispõe sobre realimento com a capacitação, treinamento, qualificação e realização de concurso público para o aumento do efetivo da respectiva guarda, com base na matriz curricular nacional, além de estabelecer a concessão do direito ao uso de arma de fogo, de acordo com que preconiza a Lei n° 10.826/03 (estatuto do desarmamento) e armas não letais.
“Acredito que muito em breve a guarda municipal dos municípios amazonenses serã parte integrante do Sistema Único de Segurança Pública, e atuará de forma incisiva no combate às ações de facções criminosas”, ponderou Cabo Maciel.
