Bolsonaro pode ser preso por incitação ao crime em ato na Paulista

O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com uma representação no Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra o ato organizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro marcado para acontecer neste domingo (25) . A manifestação tem como objetivo defendê-lo das acusações às quais é investigado pela Polícia Federal.

A legenda acionou o MP-SP na última terça-feira (20) para pedir medidas de prevenção e investigação, alegando que o ato pode desencadear um evento semelhante ao de 8 de janeiro de 2023.

No documento, assinado pelo presidente do PT em São Paulo, deputado federal Kiko Celeguim, o partido pede que a Polícia Militar esclareça os protocolos e o contingente que será empregado na manifestação. Além disso, alerta e pede a abertura de investigação nas seguintes situações:

• Possíveis crimes que venham a ser cometidos contra o Estado Democrático de Direito no ato de 25 de fevereiro de 2024;

• Financiamento irregular dos atos, inclusive pela possibilidade de benefício de partidos políticos e pré-candidatos a partir de atos custeados por pessoas jurídicas, o que é vedado por lei;

• Eventuais ilícitos eleitorais, em especial propaganda eleitoral antecipada, considerando a proximidade das eleições municipais de outubro.

Jair Bolsonaro pode ser preso?

Para o especilista ouvido pelo iG , Antonio Carlos Freitas Jr., mestre em Direito Constitucional pela USP, há possibilidade do ex-presidente ser preso pelo ato de 25 de fevereiro.

“Ele pode ser preso em flagrante delito caso incite, mesmo que verbalmente, quem estiver presente, a cometer atos antidemocráticos”, explica o advogado.

Atualmente, Jair Bolsonaro está sendo investigado por dois artigos do código penal. O primeiro é tentar abolir por violência ou grave ameaça o Estado Democrático de Direito. O segundo é tentar depor o governo legitimamente constituído por violência ou grave ameaça.

Nesse contexto, Freitas Jr. argumenta que as investigações em curso entendem que o ex-chefe do Executivo utilizou de manifestações públicas para gerar essa grave ameaça ao Estado Democrático de Direito. A partir disso, uma vez que ele está organizando um movimento político, a Justiça pode entender que a mesma ferramenta, para o mesmo crime, está sendo usada novamente.

Qual o papel do Ministério Público

A representação contra o ato organizado pelo ex-presidente poderia ter sido feita por qualquer pessoa, não apenas por um partido politico ou políticos eleitos no exercício do mandato.

O especialista ouvido pelo iG explica que qualquer pessoa pode acionar o MP quando vê razões para uma investigação.

No caso do próximo 25 de fevereiro, se o MP aceitar a representação, ele irá entender quais medidas devem ser propostas para o poder judiciário.

“O Ministério Público pode estudar, entender o caso, apurar a iminência de crime eleitoral e contra as instituições democráticas e propor medidas de ação ao judiciário, que irá decidir se aceita as recomendações do MP, ou não”, explica Freitas Jr.

Sendo assim, em um cenário no qual o MP e o judiciário entendam que há necessidade de agir, diversas ações podem ser colocadas em prática: um juiz pode determinar que a Policia Militar impeça os manifestantes de chegar até a Paulista; a criação de bloqueios pela prefeitura; a prisão preventiva do ex-presidente; ou mesmo o bloqueio de contas de financiadores da manifestação.

*Com informações de IG