A SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, determinou no ano passado o bloqueio de 7.599 bets consideradas irregulares até dezembro passado. Mesmo após as ordens e a regulação do mercado, mais de 80% dos sites ainda encaminham os usuários para outros sites ou aplicativos de apostas online.
Bets banidas ainda direcionam para o mercado de apostas. Entre os sites listados pelo governo como irregulares nos dias 11 e 31 de outubro e 16 de dezembro de 2024, ao menos 83% levam ao ambiente de jogos online. A relação das páginas que deveriam ser bloqueadas foi obtida via Lei de Acesso à Informação.
Governo afirma ter retirado mais de 5.200 sites do ar. A estimativa da SPA foi divulgada em 10 de dezembro, quando foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para “agilizar e otimizar” o bloqueio das URLs que exploram apostas de maneira irregular.
Modelo de bloqueio adotado não inibe o jogo ilegal. O presidente da ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias), Plínio Lemos Jorge, afirma que as interrupções de acesso à URL são insuficientes. “Conversamos com a Anatel sobre o bloqueio do DNS, que representa a raiz do site, impedindo os usuários de encontrarem essas bets na internet”, diz ele.
“Quando a raiz é bloqueada, não é possível identificar o site, porque a URL permanece inalterada. Isso cria dificuldade para o dono do site ilegal e mostra a necessidade de o apostador buscar um site regular.” afirmou Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL.
Redirecionamentos para sites e apps são comuns. Mesmo após os banimentos, as estratégias direcionam os usuários para outros mecanismos de apostas. “O bloqueio não impede que um site seja redirecionado, mas isso depende de como ele foi implementado e das intenções de quem está tentando contornar a restrição”, explica André Perin, professor de engenharia da FEI.
“Os aplicativos móveis não dependem de uma interface pública via URL e podem ser mais difíceis de bloquear do que sites acessados diretamente pelo navegador.” disse André Perin, professor de engenharia da FEI.
Outros países também sofrem para impedir apostas. Nem mesmo a China, onde a prática é considerada ilegal, consegue banir 100% dos sites, conta José Francisco Manssur, advogado que atuou no Ministério da Fazenda durante o processo da regulamentação das casas de aposta. “O Reino Unido, país que consegue o maior controle do mundo, tem 20% dos sites fora do mercado regulado”, diz ele.
“A China, que traz enormes dificuldades para acessar o Google, é extremamente ineficiente na proibição das apostas.” afirmou José Francisco Manssur, ex-assessor do Ministério da Fazenda.
Sites alertam sobre a indisponibilidade para operar. Alguns endereços que deveriam estar bloqueados no território nacional emitem comunicados aos apostadores brasileiros sobre a irregularidade dos serviços. Ainda assim, os sites permanecem ativos para quem desejar burlar o sistema.
Casas ilegais apostam no plágio da identidade visual. Outra ocorrência comum na lista de bets irregulares aparece nos sites que replicam os elementos gráficos e garotos propaganda de sites com autorização para operar no Brasil. Há ainda sistemas que emitem anúncios com uma falsa validação do governo.
O UOL consultou os 7.599 sites individualmente. Todos os acessos foram feitos sem o uso de VPN, rede privada que permite contornar restrições de acesso a serviços da web. Endereços bloqueados após alerta de conexão insegura, risco de roubo de dados e indisponíveis por “redirecionamento em excesso” foram considerados inativos. Domínios à venda também não foram contabilizados.
Anatel diz que monitoramento cabe ao Ministério da Fazenda. Em nota, a reguladora reconhece as estratégias das casas de apostas ilegais para burlar os bloqueios realizados, mas diz estar isenta da fiscalização da efetividade das ações nos mais de 21 mil prestadores de banda larga fixa e móvel. “Esse acompanhamento é realizado pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda”, destaca.
“Conhecemos a dificuldade para eliminar, por completo, essa atividade ilegal, pois envolve aspectos técnicos na implementação dos bloqueios de sites e aspectos jurídicos no tocante à competência dos órgãos envolvidos.” afirmou a Anatel, em nota.
Reguladora cobra cooperação para inibir o avanço das bets irregulares. “Por se tratar de uma atividade ilegal que não respeita a fronteira dos países, deve-se pensar em uma cooperação internacional, a exemplo da atuação para combater o crime organizado transnacional”, reforça a Anatel.
Procurado, o Ministério da Fazenda não se manifestou até a publicação desta reportagem. A resposta será incluída caso seja enviada. Entrevistas com um porta-voz da Secretaria de Prêmios e Apostas e comentários sobre o assunto foram solicitados, sem sucesso.
Regulamentação
Normativas começaram a valer em janeiro de 2025. Na ocasião, foi publicada a lista de empresas autorizadas a explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa. A SPA destaca que a seleção ocorreu após a verificação do atendimento às exigências técnicas e financeiras das casas de apostas autorizadas a operar.
