O deputado estadual Belarmino Lins (PP) aplaudiu a decisão da juíza federal Jaiza Fraxe em punir exemplarmente os que se beneficiaram, ativa e/ou passivamente, da administração da vacina contra a Covid-19 fora do calendário de seus respectivos grupos, “lesionando, assim, a sociedade como um todo”.
O líder progressista sugere que, por cada dose aplicada irregularmente, em desacordo com as resoluções dos órgãos sanitários, seja aplica multa equivalente a um salário mínimo a cada agente público responsável pela liberação da vacina quanto ao beneficiado com o imunizante.
“Acredito que a multa seja necessária, além de, obviamente, que os infratores sejam impedidos de tomarem a segunda dosagem até que seu devido grupo seja chamado. Apontamos a estrita responsabilidade do agente público de salvaguardar não apenas o recebimento e distribuição das dosagens, mas igualmente a regularidade no cumprimento de sua administração conforme os grupos dispostos no plano estadual de vacinação”, comenta Belarmino.
O valor arrecadado com as multas, segundo o deputado, será recolhido em conta específica para ser utilizado na aquisição de insumos e/ou equipamentos para o combate à Covid-19 no Estado do Amazonas.
