Lançado nesta segunda-feira (13/09) pelo governador Wilson Lima, o Auxílio Estadual de forma permanente atenderá famílias em situação de pobreza e extrema pobreza no Amazonas, ou seja, que vivem com menos de R$ 89 por mês, cadastradas pelo Governo Federal. Com o benefício, o Governo do Estado alcançará 300 mil famílias com o pagamento de R$ 150 mensais a partir de novembro deste ano.
A medida torna permanente o pagamento do benefício e amplia a política do Auxílio Estadual, criado para garantir a segurança alimentar e proteção social. Um decreto regulamentando o benefício será publicado e o valor será repassado por meio de cartão, que poderá ser usado em estabelecimentos credenciados.
A secretária de Assistência Social do Amazonas, Alessandra Campêlo, explicou que todas as famílias a serem beneficiadas pelo Auxílio Estadual estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. Atualmente, conforme ela explica, o cadastro é feito nos Centros de Referências de Assistência Social (Cras).
“Hoje nós já temos um banco de dados de quase 700 mil famílias no CadÚnico. Dessas 700 mil famílias, são elegíveis 300 mil famílias, que é pelo limite orçamentário que nós temos dentro dos critérios. Então não há uma inscrição específica para o benefício, até para evitar que pessoas que não são elegíveis se cadastrem”, disse Alessandra. Acrescentando que as informações serão atualizadas nos próximos meses e que os municípios também trabalham na busca ativa para atualizar o banco de dados.
“As pessoas elegíveis são as famílias que estão em situação de extrema pobreza, preferencialmente, as que recebem já algum auxílio para pessoas em situação de extrema pobreza. E aí vem alguns critérios de filtragem, por exemplo, famílias chefiadas por mulheres, elas têm preferência, famílias com idosos, com deficientes físicos e, também, famílias que têm mais de quatro membros”, destacou a secretária da SEAS, Alessandra Campelo.
Benefício
A implementação do benefício é uma determinação do governador Wilson Lima, com coordenação da Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas) e apoio do Fundo de Promoção Social e Erradicação (FPS) e da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (Aadesam). Os demais órgãos do Estado atuarão na operacionalização do Auxílio Permanente.
Segundo a secretária do FPS, Kathleen Santos, a logística de distribuição está sendo preparada para garantir a distribuição do cartão do Auxílio Estadual Permanente. “Nós estamos trabalhando para que a distribuição aconteça de forma simultânea, tanto na capital quanto no interior. Para isso nós estamos trabalhando com a Casa Militar, que é quem faz a logística do Estado, para que essa distribuição aconteça da maneira mais simultânea possível na maior parte dos municípios”, disse.
“O Amazonas tem uma característica ímpar, quando a gente compara com outros estados. As distâncias são muito grandes, são continentais para serem vencidas. Então, é muito difícil que essas pessoas percebam a presença do Estado lá. E essa é uma forma que a gente tem, que as pessoas sintam a presença do Governo do Estado suprindo necessidades delas”, disse diretor-presidente da Aadesam, José Nilmar Oliveira.
Inelegíveis
Parâmetros foram definidos para estabelecer quem não poderá receber o Auxílio Estadual Permanente. O responsável familiar que estiver na folha de pagamento do Estado do Amazonas (ativos e em inatividade) não terá direito ao benefício. Também não poderá receber o auxílio quem possuir veículos fabricados entre os anos de 2000 e 2021 com o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) ativo. O Renavam ativo indica que o veículo está em uso e não foi descartado.
