Assembleia Legislativa produz leis voltadas a amenizar impactos da seca

A previsão de uma seca severa no Amazonas em 2024 recebe especial atenção do poder público, e a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) atua para contribuir com medidas de combate aos impactos ambientais que castigam a população do Estado, especialmente as comunidades ribeirinhas e os produtores rurais.

Com o objetivo de implementar iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico, diante dos efeitos dos períodos de chuvas, cheia e vazante dos rios amazônicos, a Aleam produziu a Lei nº 6.528/2023, de autoria do presidente Roberto Cidade (UB), estabelecendo diretrizes gerais para elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas no Amazonas.

“Nosso intuito em estabelecer diretrizes é reduzir os efeitos adversos das mudanças no clima”, afirmou o presidente Cidade.

Conforme a matéria, as iniciativas precisam integrar um plano de gestão de riscos, bem como de políticas públicas setoriais e temáticas de desenvolvimento nos âmbitos estadual e municipal.

A Lei nº 6.754/2024, do deputado Thiago Abrahim (UB), criou o selo Empresa Parceira do Meio Ambiente, com o objetivo de distinguir pessoas jurídicas que desenvolvam ou participem de iniciativas e ações que contribuam para a proteção do meio ambiente, como por exemplo, criação e manutenção de áreas protegidas, recuperação de áreas degradadas e reflorestamento.

O selo garantiria a essas empresas que contribuem para a proteção do meio ambiente diferencial que poderá lhes conceder preferência em licitações.

Aguardando sanção

Abrahim é autor também do Projeto de Lei (PL) 750/2022, aprovado pela Casa Legislativa em junho último e aguardando apenas sanção governamental. A matéria determina isenção de pagamento de fatura de energia elétrica a ribeirinhos que morem em municípios que decretarem situação de emergência ou calamidade pública, decorrente dos efeitos da inundação ou de estiagem.

“A isenção do pagamento de tarifas de energia elétrica impactará de forma positiva essas famílias. Além do aspecto social, é de caráter humanitário”, declarou o deputado Thiago Abrahim.

O aspecto econômico dos produtores rurais prejudicados pela estiagem dos rios também é observado pelos deputados estaduais, e como forma de contribuir para minimizar essas perdas, a Aleam autorizou, por meio da aprovação de PLs oriundos de Mensagens Governamentais, a remissão e renegociação de dívidas de produtores rurais em decorrência das estiagens nos anos de 2021, 2022 e 2023 com a remissão total ou parcial de dívidas.